O Primeiro-Ministro, José Maria Neves, presidiu nesta quinta-feira, ao acto de lançamento do LAND- Projecto de Gestão de Propriedades para a Promoção do Investimento, uma iniciativa piloto e que promete ajudar na clarificação dos direitos e limites de propriedade, para além de promover, como a sua própria designação indica, a competitividade do país, com vista à promoção de mais investimentos e empregos para o país.
O LAND, segundo os responsáveis, irá ajudar a reduzir substancialmente o tempo e o custo associados ao registo de propriedades, emprestar maior segurança jurídica às transacções imobiliárias, maior transparência, ajudando a promover o aumento de investimento e a produtividade da terra.
O projecto está enquadrado no extenso pacote de reformas financiado no âmbito do segundo pacote do Millennium Challenge Account (MCA). Inclui ainda a criação de bases institucionais, processuais e legais para o estabelecimento dos direitos de propriedade e o desenvolvimento do sistema de gestão, informação e gestão de propriedades, ambos de âmbito nacional e de importância critica à implementação dos trabalhos de campo para a clarificação de direitos e limites.
Pelas palavras do Primeiro-Ministro, José Maria Neves, este vai “clarificar esta questão e vai permitir uma maior segurança jurídica, portanto, uma maior segurança nas transacções fundiárias e imobiliárias em todo o território nacional. E, consequentemente vai criar um ambiente mais favorecedor para a realização de negócios em Cabo Verde”, acreditando que tal vai permitir a criação de um ambiente “mais favorecedor para a realização de negócios em Cabo Verde”.
Este aproveita ainda para realçar a parceria histórica entre Cabo Verde e os Estados Unidos, sendo este mais um capítulo importante desta parceria que tem-se revelado muito importante para o desenvolvimento e afirmação das Ilhas.
Representando o Governo dos EUA, o embaixador Donald Hefling frisou a segurança e a transparência no que concerne aos direitos e registo de propriedade como um dos aspectos fundamentais para a prosperidade e desenvolvimento do seu país. “Os EUA ganharam prosperidade em várias áreas, graças à segurança existente no que diz respeito à propriedade, à clarificação dos direitos legais e às limitações da propriedade através de um sistema moderno de cadastro.
Também o Presidente da Câmara do Sal, Jorge Figueiredo, sublinha tratar-se de um dos projectos mais importantes de Cabo Verde, sendo que, no caso do Sal em particular, alguns dos problemas “mais graves” têm a ver com conflictos gerados à volta de aquisição de propriedades como vendas duplicadas de terreno e desentendimento quanto a limites das propriedades.
No quadro das acções desenvolvidas com este projecto pretende-se realizar operações sistemáticas de recolha de dados no terreno, precisamente para a clarificação dos limites e direitos de propriedade, um enorme contributo para a construcção do Cadastro Predial em todo o país, para além da produção de um manual de operações para trabalhos de execução de cadastro que será doravante adoptado pelo Estado de Cabo Verde.
O Orçamento global destes trabalhos está fixado em aproximadamente 282 milhões de escudos.
