O Ministro da Família, Inclusão e Desenvolvimento Social, Fernando Elísio Freire, reuniu hoje com a Comissão Especializada Educação, Cultura, Saúde, Juventude, Desporto e Questões Sociais, para a apresentação do Programa Mais – Mobilização pela Aceleração da Inclusão Social
Durante o encontro que aconteceu na sala Multiusos do Palácio da Assembleia Nacional, Fernando Elísio Freire falou das políticas que o Governo tem estado a focalizar para as pessoas que mais necessitam, aquelas que ainda fazem parte dos extremamente pobres.
O Programa conta com oito milhões de contos referentes ao Orçamento do Estado e, por outro lado, o Governo já está a trabalhar num fundo para a erradicação da pobreza extrema em Cabo Verde.
O Governante disse ainda que, neste momento, uma das missões é poder estabilizar os preços, a isenção do IVA sobre o leite em pó, o congelamento do aumento dos bens básicos como o gás, que não vai aumentar nos próximos tempos por ação direta do Governo.
“Isso exige recursos. São mais de 20 milhões de contos que neste momento estamos a disponibilizar só em termos de transferência direta para as famílias. É muito dinheiro”, afirma o Ministro.
Fernando Elísio Freire voltou a frisar que ainda há questões por rever e repensar, como por exemplo, as medidas e políticas direcionadas aos ex-toxicodependentes e ex-reclusos. “Não faz sentido uma pessoa já recuperada e que cometeu pequenos delitos por conta da dependência, tenha obrigatoriedade de apresentação de registo criminal. Temos de ser um país que dá uma segunda chance e oportunidades para todos”, admite.
O Programa MAIS, propõe, no quadro de uma abordagem multi e intersetorial, multi-atores e multi-nível, avançar com um pacote de medidas direcionadas à população mais vulnerável, com particular destaque para os idosos, mulheres, chefes de família, pessoas com deficiência, crianças jovens NEET, entre outros, no sentido de atacar de frente os problemas com que se têm deparado.
Especificamente, o programa centra a sua atuação em cinco eixos – Rendimento, Educação e Formação Profissional, Saúde, Habitat, Cuidados -, perspetivando construir um Cabo Verde mais próspero, moderno e inclusivo, alinhado com os Objetivos do Desenvolvimento Sustentável.
