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Processo “Justino Lopes” entra na fase de conclusão

De frisar que as equipas dos Ministérios das Finanças e da Agricultura e Ambiente, têm em fase muito avançada os trabalhos administrativos preparatórios, visando o fecho do processo. Assim sendo, conta-se concluir a assinatura dos Acordos nas próximas semanas, incluindo a operacionalização do pagamento da primeira prestação da compensação, no quadro dos compromissos assumidos com a referida Associação;

Face à notícia veiculada na quinta-feira, 20 de março de 2025, na comunicação social, relativa aos trabalhadores da Associação Justino Lopes, vem o Governo informar e esclarecer o seguinte:

 

  • Tratando-se de um processo com alguma complexidade, o Governo, para assegurar os compromissos relativamente à compensação dos 113 trabalhadores, previu no Orçamento do Estado de 2025 o valor de 96.490.529$00 (noventa e seis milhões, quatrocentos e noventa mil, quinhentos e vinte e nove escudos);

 

  • De frisar que as equipas dos Ministérios das Finanças e da Agricultura e Ambiente, têm em fase muito avançada os trabalhos administrativos preparatórios, visando o fecho do processo. Assim sendo, conta-se concluir a assinatura dos Acordos nas próximas semanas, incluindo a operacionalização do pagamento da primeira prestação da compensação, no quadro dos compromissos assumidos com a referida Associação;

 

  • O Governo manifesta toda a sua disponibilidade para o diálogo e reitera seu inequívoco engajamento no sentido de materializar uma solução que satisfaça e salvaguarde os interesses das partes envolvidas. Apela à serenidade dos membros da Associação e informa que estão reunidas todas as condições para o cabal cumprimento dos prazos estabelecidos.