O processo da Privatização do Centro Agroalimentar de Porto Novo, também conhecida como a Fábrica de Queijo da ilha de Santo Antão, já foi concluído com sucesso, o que possibilitou que a mesma entrasse em funcionamento no mês de dezembro passado, tendo inclusivamente já sido colocados produtos da fábrica no mercado.
Este processo iniciou no mês de dezembro de 2015, com o lançamento do concurso público para a Privatização da Fábrica, cujos termos foram determinados pelo Decreto-lei nº 49/2015, de 21 de setembro, que autorizou o Ministro das Finanças a proceder à alineação de 43.147 ações, correspondentes a 100% da participação social detida pelo Estado de Cabo Verde no Centro Agroalimentar Porto Novo, SA.
O concurso foi ganho pelo agrupamento de Pessoas Individuais, constituído pelos cidadãos nacionais João Baptista Silva Santos e Pedro de Santa Cruz Silva Santos, filhos de Santo Antão, homens de negócio bem-sucedidos, com larga experiência no sector da pecuária, sendo estes os únicos concorrentes que apresentaram proposta no referido concurso.
Um dos principais objetivos do Governo, com esta privatização, era assegurar que o Centro Agroalimentar de Porto Novo passasse a ser gerido por privados com know-how, capacidade financeira para efetuar os investimentos necessários para alavancar o sector da agropecuária em Santo Antão, gerando empregos direto e indiretos numa das ilhas mais fustigadas pelo problema do desemprego em Cabo Verde, e ainda com o network necessário para assegurar novos mercados para os produtos do Centro.
O novo operador terá a responsabilidade de adquirir matéria-prima junto dos produtores locais, o que certamente irá colaborar para que muitas famílias de Santo Antão retomem as suas produções de animais e leite, já que passam a ter mercado para colocar a sua matéria-prima, estando o Ministério da Agricultura e Ambiente, também envolvido no processo com o intuito de assegurar a qualidade tanto ao nível da matéria-prima, como ao nível dos produtos finais.
Assim, através de um processo transparente, que cumpriu todas as etapas legais de um processo de privatização avançou-se para as negociações com o Agrupamento de Pessoas Individuais, onde acordou-se que para além da proposta financeira apresentada pela fábrica, manteria os trabalhadores da empresa, assumiria 11 meses de salários em atraso e ainda todos os demais passivos da empresa.
Neste momento, a equipa constituída para coordenar o processo da Privatização está em contacto com o sindicato dos trabalhadores, com vista a assegurar-lhes que, todos os seus direitos serão salvaguardados. Ainda durante o mês de janeiro de 2017, serão pagos aos trabalhadores o equivalente a um mês de salario em atraso.
De recordar que o Centro Agroalimentar do Porto Novo ou Fabrica de Queijo de Porto Novo, uma infraestrutura financiada pelo Luxemburgo, altamente equipada, deixou de operar em maio de 2013, sendo que desde então os seus trabalhadores estiveram sem laborar e a receber os seus salários de forma irregular.
