A cerimónia oficial de apresentação dos primeiros resultados dos trabalhos de Clarificação dos Direitos e Limites de Propriedades – Operação Cadastro Predial da ilha de São Vicente, terá lugar na próxima terça feira, 07 de Fevereiro, a partir das 08h30 horas, no Salão Nobre da Camara Municipal de São Vicente, Mindelo.
A cerimónia será presidida pelo Presidente da Câmara Municipal de São Vicente, Augusto Neves, na presença do Embaixador dos Estados Unidos da América, Donald L. Heflin.
A Operação Cadastro Predial da ilha de São Vicente enquadra-se no âmbito do Projecto Gestão de Propriedades para a Promoção de Investimento – Land. É financiada pelo segundo Compacto Millennium Challenge Account –Cabo Verde II assinado entre os Governos de Cabo Verde e dos Estados Unidos da América, através do Millennium Challenge Corporation, num montante aproximado de ECV 245,000,000 de escudos (USD$2,2450,000).
A recolha sistemática de dados no terreno vai completar a clarificação de direitos e limites de 10,000 prédios na ilha de São Vicente. As zonas de intervenção abrangem as localidades de Salamansa, Baía da Gatas, Norte de Baía, Ribeira de Calhau, Vila Miséria, Madeiral, Ribeira de Julião, Ribeira de Vinha, São Pedro e Lazareto (aglomerado urbano e zona industrial).
Espera-se que a implementação desta operação contribua para a redução dos obstáculos ao investimento, criando condições para maior transparência e eficiência no sector da gestão de propriedades, minimizando os constrangimentos relativos à problemática fundiária e contribuindo para o desenvolvimento económico do país.
Os trabalhos estão a ser desenvolvidos pela empresa Municípia – Empresa de Cartografia e Sistemas de Informação, EM., S.A, na qualidade de Entidade Executante e serão concluídos em Outubro de 2017.
A implementação desta operação conta com a participação activa das seguintes instituições: Instituto Nacional de Gestão do Território, Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação Casas de Direito, Camara Municipal de São Vicente, Direção Geral do Património do Estado, Casa do Cidadão, NOSI, bem como as Organizações representativas da Sociedade Civil.
