O Primeiro-Ministro presidiu, hoje, 18, a primeira reunião do Conselho Nacional de Proteção Civil, enquanto órgão de coordenação nacional da política de proteção civil e a quem compete, a mobilização rápida e eficiente das organizações e pessoal indispensáveis e dos meios disponíveis que permitam a condução coordenada das ações na atual conjuntura.
O Primeiro-Ministro presidiu, hoje, 18, a primeira reunião do Conselho Nacional de Proteção Civil, enquanto órgão de coordenação nacional da política de proteção civil e a quem compete, a mobilização rápida e eficiente das organizações e pessoal indispensáveis e dos meios disponíveis que permitam a condução coordenada das ações na atual conjuntura.
São elas, a elevação do estado de prontidão das forças e serviços de segurança e de todos os agentes de proteção civil, com reforço de meios para eventuais operações de apoio na área da saúde pública; ativação do Fundo Nacional de Emergência, com vista ao financiamento das ações de prevenção e resposta no âmbito da proteção civil e do sistema nacional de saúde; criação de uma reserva nacional de equipamentos de proteção individual, destinados aos corpos de bombeiros, polícia e forças armadas; reforço da capacidade de receção e despacho da Linha Verde 800-11-12, com instalação de mais postos de atendimento, bem como a afetação de profissionais de saúde para efeito de atendimento à população, durante o período diurno; restrição à realização de eventos públicos que reúnam número significativo de participantes, em espaços abertos ou fechados, independentemente da sua natureza; restrição ao funcionamento de estabelecimentos de restauração até às 21h00, nomeadamente bares, restaurantes e esplanadas, com proibição total do consumo em espaços abertos, devendo a lotação dos mesmos ser reduzida em 1/3 da sua capacidade.
Mas também o encerramento de todos os estabelecimentos de diversão noturna, nomeadamente discotecas e equiparados; restrição às visitas a lares e aos centros onde estejam pessoas de terceira idade e aos estabelecimentos prisionais; restrição às visitas aos hospitais e outros estabelecimentos de saúde; recomendação de restrição de frequência a ginásios, academias, escolas de artes marciais, de ginástica e similares assim como a determinação do estabelecimento de limitações de frequência e organização dos serviços de atendimento ao público, nomeadamente, no que tange à organização de filas e imposição de distância mínima de segurança.
Ulisses Correia e Silva aproveitou a ocasião para informar que as medidas de interdição e proibição adotadas no domínio dos transportes não atingem o abastecimento ao país em mercadorias e produtos.
“Os barcos comerciais e de pesca operam normalmente. Não podem é embarcar e nem desembarcar passageiros. O país dispõe de stock de segurança de produtos alimentares e continuará a ser abastecido através do comércio internacional”, esclareceu, apelando à população para “que se evitem corridas aos supermercados e às lojas para a constituição de stocks de produtos para além daquilo que é necessário para o consumo normal”.
Conforme continuou o primeiro-ministro o “açambarcamento é uma infração contra a economia, condenada com pena de prisão de 6 meses a 3 anos ou com pena de multa de 80 a 200 dias. O Governo apela assim aos comerciantes e às empresas que se abstenham de usar essa prática lesiva, que beneficia quem o pratica e prejudica a maioria da população através do aumento dos preços dos produtos”.
Mais, avançou o Chefe do Executivo de que medidas excecionais de preços máximos para os produtos de primeira necessidade e de margens limites para outros produtos essenciais poderão ser introduzidas durante o período em que vigora o estado de contingência.
“O IGAE, em parceria com a PN, vai reforçar e apertar a fiscalização”, garantiu.
Ainda nas medidas em implementação, Ulisses Correia e Silva fez saber que o governo está a trabalhar um Pacote de medidas de natureza fiscal, financeira e laboral, devido ao impacto económico da pandemia do novo coronavírus, COVID 19, sentido a nível global.
“Num país como Cabo Verde, com um peso importante da indústria do turismo na economia, esse impacto é pronunciado, a nível macroeconómico e a nível micro, nas empresas. Ciente dessa realidade, o Governo está a trabalhar, auscultando as organizações empresariais e as centrais sindicais, um pacote de medidas de natureza fiscal, financeira e laboral, que deverei anunciar brevemente no Conselho de Concertação Social”, disse.
Também, no quadro das medidas restritivas que têm sido adotadas, o Governo aprovou uma resolução na qual são antecipadas as férias escolares em todos os estabelecimentos de ensino do pré-escolar, básico e secundário, com efeitos a partir do dia 23 de março, com retoma para o dia 13 de abril.
