De acordo com o Primeiro Ministro, é preciso ver essa questão e definir uma gestão criteriosa dos solos, assente em planos urbanísticos detalhados e criar critérios e mecanismos para a democratização do acesso aos terrenos por parte de empresas e cidadãos.
A preocupação de José Maria Neves torna-se ainda mais relevante num momento em que circulam, através da comunicação social, denúncias graves em relação à aquisição de terrenos na Cidade da Praia e que o Chefe do Governo afirma, o Governo já solicitou à Procuradoria da República a investigação dessas situações que, a se provarem realidade, é de "extrema gravidade".
"Não podemos continuar com a suspeita de que a gestão dos solos em Cabo Verde não é feita de forma transparente, de que as pessoas não têm igualdade de oportunidade de acesso a lotes em Cabo Verde", sublinha o Primeiro Ministro.
Nisso, Neves aponta o caso da Praia como um exemplo paradigmático de como é urgente clarificar o processo da gestão e distribuição de solos em Cabo Verde. O caso da Praia, aparentemente das mais graves, no que concerne a essa problemática dos terrenos, é, diz, "um barril de pólvora", tamanha a confusão sobre os terrenos. Ao todo, relembra Neves, são mais de 35 mil pedidos de terreno que esperam a sua vez na Câmara da Praia.
Enquanto isso, o Governo, a Câmara se vêm destituídos de terrenos que eram seus e que se encontram ocupados, bem como os casos em que privados se apoderam de terreno de outros privados, dificultando ainda mais qualquer planeamento em relação à expansão urbana da cidade.
Relacionada a essa problemática dos terrenos, o Chefe do Governo lembra ainda o caso da investigação da Polícia Judiciária à Câmara Municipal de São Vicente e exorta as câmaras e pessoas a terem calma em relação às críticas feitas às instâncias judiciais no que concerne à sua actuação no caso, considerada por alguns de excessivos. Segundo Neves, é preciso lembrar que a Justiça é um poder autónomo e é preciso respeitar e não colocar quaisquer pressões ilegítimas sobre os juízes e magistrados. Ao mesmo tempo, encoraja a Justiça a investigar todos e quaisquer indícios de suspeita no que for e em relação a quem for, sejam as câmaras ou o próprio Governo.
Governo quer relação sã com a ANMCV
Um aspecto também importante da intervenção de Neves tem a ver com a necessidade de se promover as melhores relações entre as edilidades e o Governo, para o bem da democracia e do desenvolvimento de Cabo Verde, frisando que o Governo aposta no reforço da descentralização e do poder local. Nisso, cita a Lei-quadro de Descentralização e o Estatuto dos Municípios que, opina, acolhem todas as reivindicações por parte dos municípios para uma maior autonomia. Um exemplo é a possibilidade, na referida Lei de transferir a possibilidade de dissolução de uma Câmara das mãos do Governo para as assembleias municipais, dando maior relevância a esses órgãos e maior autonomia ao poder local.
Outra questão a ser debatida durante esse Conselho Geral da ANMCV é em relação às medidas que o Governo está a tomar para a elevação de todas as sedes dos concelhos em cidades, para além da elevação de alguns povoados em vilas.
José Maria Neves espera contar com as Câmaras para a implementação dessa medida que, acredita, vai proporcionar novas possibilidades de reorganização e expansão urbana.
O Primeiro Ministro faz questão ainda de frisar as fronteiras de actuação das Câmaras e do Governo, realçando, entretanto a sua complementaridade e a possibilidade de transferência negociada de responsabilidades, previstas na nova Lei supra citada. Por fim, José Maria Neves realça a sempre disponibilidade para trabalhar junto com as Câmaras.
O discurso será publicado nesse espaço na íntegra, tão logo quanto possível.
