O Governo assumiu o compromisso de dotar o país de um acordo social que promova o crescimento económico às empresas e garanta o aumento da produtividade e da competitividade, no quadro de um modelo social flexível e justo.
Assim, esta governação acredita que a concertação social deve ser consolidada e respeitada enquanto marco constitucional, onde o governo estabelece com os parceiros sociais um acordo tripartido que articule diferentes áreas de política para promover a competitividade, a coesão e crescimento sociais, com o objetivo de garantir a previsibilidade das políticas, reforçando a confiança e o compromisso entre os parceiros sociais.
Neste quadro, o Conselho de Concertação Social, da IX Legislatura, reúne-se pela terceira vez, na Segunda-feira, dia 19 de junho, sob a Presidência do Primeiro Ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, às 09h00, na Sala de Conferências do Hotel VIP Praia.
Da agenda destacam-se a discussão e aprovação do Acordo Estratégico de Médio Prazo, entre outros pontos, nomeadamente a Operacionalização do Decreto-Lei nº15/2016, que estabelece o regime jurídico de atribuição do Subsídio de Desemprego; o Alargamento do Conselho Diretivo de INPS( mantendo o pressuposto de idêntica representatividade dos representantes dos trabalhadores e dos empregadores), a Definição de data para a socialização das linhas gerais do Orçamento do Estado aos parceiros sociais; a Proposta de reestruturação e definição do funcionamento do CCS (Revisão Decreto-Lei nº 35/93); o Funcionamento do Conselho Económico, Social e Ambiental (CESA) – Lei nº 74/VIII/2014 e o Estudo de Representatividade Sindical.
O Conselho de Concertação Social é composto por mais de 19 membros, entre representantes dos trabalhadores, das entidades empregadoras e do Estado.
