A cerimónia de entrega de títulos de propriedade no âmbito dos trabalhos de clarificação dos direitos e limites de propriedades – Operação de Cadastro Predial da ilha do Sal, terá lugar na próxima terça-feira, 07 de Março, a partir das 15h30 horas, no largo do IEFP, Espargos, ilha do Sal. A cerimónia será presidida pelo Primeiro-Ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, com a presença do Embaixador dos Estados Unidos da América em Cabo Verde, Donald L. Heflin e contará inda com a presença da representante do Millennium Challenge Coorporation, a Vice-Presidente Adjunta para a área de implementação de Compactos, Lona Stoll.
Durante o evento, os representantes dos Governos de Cabo Verde e dos Estados Unidos da América e demais entidades presentes farão a entrega dos primeiros títulos de Propriedade marcando o encerramento oficial da execução do Cadastro Predial na ilha do Sal, no quadro do Projecto Gestão de Propriedades para a Promoção do Investimento – LAND, uma das componentes do segundo compacto do Millennium Challenge Account.
No quadro das actividades realizadas por este projecto, mais especificamente no que diz respeito à implementação da componente Clarificação dos Direitos e Limites de Propriedades, foram realizadas operações sistemáticas de recolha de dados no terreno, visando a clarificação dos limites e dos direitos de propriedade contribuindo para a construção do Cadastro Predial em Cabo Verde.
Na ilha do Sal foram clarificados e introduzidos no cadastro predial 19,521 prédios, sendo 14,359 prédios inscritos definitivamente no cadastro predial, devendo ser registados oficiosamente na Conservatória do Registo Predial. Em situação de cadastro diferido, ou prédios cuja situação física ou legal não está completamente clarificada, encontram-se 5,635 prédios.
O financiamento dos Governos de Cabo Verde e dos Estados Unidos da América, no valor de 3.844,774 USD (385 mil contos), permitiu ainda produzir um Manual de Operações para trabalhos de execução do cadastro, documento já adoptado pelo Governo de Cabo Verde para os trabalhos de cadastro nas restantes ilhas do país.
A implementação desta operação conta com a participação activa das seguintes instituições: Instituto Nacional de Gestão do Território, Direção Geral dos Registos, Notariado e Identificação, Camara Municipal do Sal, Direção Geral do Património do Estado, Casa do Cidadão, NOSI, bem como as Organizações representativas da Sociedade Civil.
A execução dos trabalhos esteve a cargo da empresa HTSPE/ Verde Azul/ Prime e foi utilizada a plataforma tecnológica – Sistema de Gestão, Informação e Transação de Propriedades – LMITS, em todas as fases dos trabalhos.
