José Ulisses Correia e Silva garantiu isentar os municípios do IVA, conforme definido no programa do governo, discriminar positivamente os municípios com fraca base fiscal, resolver as dívidas cruzadas entre o Estado e os municípios, revisão do imposto municipal sobre veículos automóveis, cuja tabela fixada é desde 1993 e em valor absoluto, isentar a taxa ecológica e regulamentar da lei das Finanças locais.
Um conjunto de benefícios que o Primeiro-Ministro garantiu aos autarcas implementar entre Junho e Dezembro deste ano. Compromisso assumido, durante a intervenção na abertura da VIIª reunião ordinária do Conselho Geral da Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde. As medidas do Governo visam essencialmente o financiamento dos municípios.
O Governo vai ainda delegar e reforçar as competências dos municípios, tendo sido assegurado pelo Primeiro-Ministro a transferência dos Centros de Juventude e os de Desenvolvimento Social, para as mãos dos municípios.
José Ulisses Correia e Silva pretende dotar a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde dos meios técnicos e humanos, para que a própria possa apoiar a capacitação dos municípios.
