O Fórum que tem por objetivos debater assuntos relacionados com o Sistema Judicial cabo-verdiano, sendo esta primeira edição dedicada a socializar as alterações ao Código de Processo Civil, feitas pela Lei nº 129/IX/2021, de 26 de maio, destina-se aos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Advogados e Técnicos de outras Instituições Judiciais, foi organizado por uma Task-Force constituída pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, o Ministério da Justiça e o Escritório das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD) em Cabo Verde.
A Ministra da Justiça fez, esta terça-feira, 30, a abertura do 1.º Fórum Anual sobre a Justiça, cujo tema é “As alterações ao Código de Processo Civil”. O Fórum que irá decorrer até amanhã, 02 de dezembro, contou com a presença do chefe do Escritório Conjunto do UNDP, UNFPA e UNICEF, assim como a presença especial da Secretária de Estado da Justiça de Portugal, que participou como palestrante.
O Fórum que tem por objetivos debater assuntos relacionados com o Sistema Judicial cabo-verdiano, sendo esta primeira edição dedicada a socializar as alterações ao Código de Processo Civil, feitas pela Lei nº 129/IX/2021, de 26 de maio, destina-se aos Magistrados Judiciais e do Ministério Público, Advogados e Técnicos de outras Instituições Judiciais, foi organizado por uma Task-Force constituída pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial, o Ministério da Justiça e o Escritório das Nações Unidas Para o Desenvolvimento (PNUD) em Cabo Verde.
A Ministra da Justiça salientou que está a ser refletido a eliminação, na prática, dos excessivos formalismos, nulidades e retóricas que só dificultam a celeridade e a eficácia; o que, efetivamente, põe em evidência a necessidade de um novo paradigma para a justiça cabo-verdiana.
Nesse sentido, Joana Rosa avançou: “apesar de reconhecer que, como estado independente e livre, temos um percurso de conquistas e avanços, devemos constatar que, como processo que é, a reforma da justiça impõe tomadas de medidas assertivas, continuadas e especialmente focadas e centradas na satisfação da sociedade, na defesa da democracia e do Estado de Direito”.
A Ministra terminou a sua intervenção afirmando que o programa escolhido para este I Fórum, induza a esperar contribuições sólidas que pode ajudar a aprofundar a reforma de justiça cabo-verdiana, em especial na sua vertente cível.
