O Presidente do Conselho Diretivo do Fundo do Ambiente, Mário Moreira, convocou hoje a imprensa para prestar esclarecimentos sobre alegadas irregularidades na gestão do fundo, tendo afirmado não existir irregularidades com os 110 contratos-programa celebrados em 2017. O presidente da instituição, ainda, esclareceu que os contratos foram assinados de acordo com as Diretivas de Investimento para o Ambiente, que foi aprovada por resolução do Governo e publicadas no Boletim Oficial. “O Fundo do Ambiente opera exclusivamente no sistema e-gov, portanto, não houve e não há violações nenhumas”, garantiu o gestor.
Respondendo a uma afirmação de que os projetos foram financiados sem constar das Diretivas, o Presidente do Fundo de Ambiente explicou: “Todos os projetos financiados pelo Fundo do Ambiente têm o seu enquadramento legal e financeiro, esses contratos foram assinados de acordo com Diretivas de Investimento para o Ambiente”.
“Desde 2017, que o Fundo do Ambiente tem vindo a ser monitorado permanentemente, inclusive com várias ações de controlo e inspeção realizadas. E a atual administração do Fundo tem vindo a apresentar as contas junto do Tribunal de Contas, desde 2016 até 2021. E as contas de 2022 estão em preparação e serão entregues ao TC como manda a lei”, esclareceu o Presidente do Fundo de Ambiente.
“Está claro que estamos perante um ataque político ao Governo, utilizando o Fundo do Ambiente. Fazemos questão de aqui dizer que qualquer difamação que compromete e põe em causa a reputação e credibilidade do Fundo do Ambiente e da sua administração é passível de queixa junto das entidades judiciais”, finalizou Moreira.
De relembrar que o Fundo de Ambiente passou de uma linha de serviço, em 2016, para Fundo Autónomo, e em 2020 foi transformado num Instituto Público com órgãos de gestão e os mecanismos de responsabilização.
