Carlos Santos fez estas considerações ao presidir, à cerimónia de abertura do “Workshop de Apresentação do Relatório Final de Avaliação do Quadro Jurídico da Aviação Civil em Cabo Verde”, promovido pelo Ministério do Turismo e Transportes em formato híbrido (presencial e online) e que reuniu principais atores, stakeholders do setor e várias instituições públicas e privadas para, juntos e em concertação de todos, analisarem os resultados a bem da aviação civil cabo-verdiana, dos transportes aéreos e da retoma gradual e consistente da economia neste capítulo.
O Ministro do Turismo e Transportes, defendeu nesta quarta-feira, que o Governo está ciente de que “precisamos de um quadro regulatório transparente, flexível, simples, previsível, moderno, adaptado aos nichos de negócios que vão surgindo, que garanta a estabilidade dos operadores aéreos e seja capaz de se transformar num instrumento que induza a competitividade do País perante os Players internacionais, cada vez mais robustos e agressivos a níveis sub-regionais, regionais e globais”.
Carlos Santos fez estas considerações ao presidir, à cerimónia de abertura do “Workshop de Apresentação do Relatório Final de Avaliação do Quadro Jurídico da Aviação Civil em Cabo Verde”, promovido pelo Ministério do Turismo e Transportes em formato híbrido (presencial e online) e que reuniu principais atores, stakeholders do setor e várias instituições públicas e privadas para, juntos e em concertação de todos, analisarem os resultados a bem da aviação civil cabo-verdiana, dos transportes aéreos e da retoma gradual e consistente da economia neste capítulo.
O Ministro enalteceu a importância e pertinência intrínsecas deste Workshop, sublinhando que o mesmo realiza-se num contexto muito particular, o que o valoriza e interpela a todos. Por isso, considerou, o trabalho agora apresentado insere-se dentro de um quadro mais amplo de reforma do setor dos transportes e dos transportes aéreos em especial, encetado pelo Governo, no quadro do seu Programa de governação, “dentro do propósito da mais que legítima ambição de nos transformarmos e sermos uma efetiva plataforma aérea, com todas as suas exigências e consequências, nomeadamente de se competir, para o efeito, na arena global e internacional, muitas vezes adversa”.
Os setores dos transportes aéreos e da aviação civil foram dos mais impactados pela pandemia da Covid-19, com perdas e prejuízos nunca antes experimentados, lembrou Carlos Santos, acrescentando que, ao mesmo tempo “fomos, todos, obrigados a adaptações, mesmo a nível da regulação, para acomodar situações e exigências, a vários níveis, nacionais e internacionais, nunca antes imaginadas”.
Todavia, Cabo Verde foi um dos países ainda mais impactados, por causa da sua dupla ou múltipla insularidade e várias insuficiências estruturais, enquanto um pequeno país arquipelágico em desenvolvimento e pelo peso e a importância dos transportes aéreos e da aviação civil na economia e num dos maiores setores da mesma economia que é o turismo.
“É por isso que, neste momento de retoma e de recuperação deste setor e da economia, que se quer sustentável e inclusivo, num cenário de pós-pandemia, ainda com muitas incertezas, as nossas instituições, estruturas e serviços de aviação civil, continuam a resistir contra ventos e marés, e as turbulências da pandemia e, num clima de partilha de responsabilidades e união de esforços, estou certo, ultrapassaremos as dificuldades com que nos vamos deparando, com sucesso, ainda com maior determinação e segurança, mais inclusivos e mais sustentáveis, como todos queremos e desejamos”, sustentou o Ministro.
Carlos Santos destacou a competência e bom nome do sistema regulatório cabo-verdiano, num quadro que se espera de maior concorrência e competitividade, nacional e internacional e defendeu: “é mister um quadro regulatório à altura, como tem sido o historial do sistema de aviação civil cabo-verdiano e tendo em conta os desafios presentes e de um futuro próximo, sem esquecer o médio e longo prazos”.
Referindo-se aos transportes aéreos domésticos, o Ministro informou que o Governo vem criando as condições para a adoção do mecanismo de Obrigação de Serviço Público em determinadas linhas consideradas estruturalmente deficitárias, consolidando o sistema tarifário aprovado em dezembro de 2019, que criou a tarifa social, tarifas flexíveis e tarifas promocionais e a subsidiação de voos inter ilhas com escala.
Para além de agradecer os parceiros de desenvolvimento por todo o apoio que têm e continuarão a dar a Cabo Verde em matéria de transportes aéreos e da aviação civil, como o Banco Mundial e interlocutores internacionais, a IATA e ICAO a níveis global como regional, Carlos Santos agradeceu aos consultores da IOS Partners, a AAC, aos colaboradores do MTT e a todos aqueles que não se tem poupado a esforços para se conseguir os objetivos deste estudo em prol de um setor dos transportes aéreos e da aviação civil que o país e todos os cabo-verdianos, no país e na diáspora, merecem e precisam.
