Na sequência da recente assinatura, em Cabo Verde, do Protocolo para o Projecto de Cooperação Técnico Policial, em 2009, os ministros reiteraram o empenho na definição de acções e projectos de cooperação que tenham em conta o modelo de gestão da segurança interna constante do Plano Estratégico para a Segurança Interna de Cabo Verde. Os Ministros congratularam-se com o rigoroso cumprimento dos prazos do Programa de Cooperação, bem como com a execução das acções desenvolvidas em Portugal, incluindo a disponibilização de vagas nos cursos de ensino superior policial.
Os Ministros apreciaram os resultados da reunião de Chefes de Polícia da CPLP que teve lugar na cidade da Praia, no início do mês. Esta reunião foi mais um impulso significativo para o aprofundamento das relações entre os países da CPLP no domínio da segurança interna e do combate as várias formas de criminalidade.
Rui Pereira e Lívio Lopes registaram o cumprimento dos compromissos assumidos no Memorando de Entendimento sobre as novas tecnologias na gestão migratória e no controlo das fronteiras, assinado em Cabo Verde. Neste contexto, serão entregues, até ao próximo dia 15 de Julho, 30 novos computadores e 40 novos equipamentos de leitura de passaportes do Serviço de Estrangeiros e Fronteiras de Portugal à Direcção de Estrangeiros e Fronteiras da Polícia Nacional de Cabo Verde.
No domínio da Protecção Civil, foi feito um ponto de situação das acções levadas a cabo em Cabo Verde, na sequência da conclusão da Reforma Legislativa. Foi reiterado ainda o empenho no reforço da Cooperação entre a Autoridade Nacional de Segurança Rodoviária de Portugal e a Direcção Geral de Transportes Rodoviários de Cabo Verde, tendo em consideração as reformas em curso neste domínio, em Cabo Verde.
Os dois governantes manifestaram a sua satisfação com os bons resultados que têm sido alcançados tanto no âmbito da Parceira Especial com a União Europeia, como no domínio da Parceria para a Mobilidade. Neste âmbito, sublinharam a importância política da recente aprovação no Conselho de Ministros dos Assuntos Internos da União Europeia, em 4 de Junho, do mandato de negociação que autoriza a Comissão a negociar um Acordo de facilitação de emissão de vistos de curta duração e um Acordo de Readmissão entre a Comunidade Europeia e Cabo Verde. ( Veja, na íntegra, a declarao_conjunta assinado pelos dois Ministros)
