A infraestrutura, cujas obras de reabilitação custaram mais de cem mil contos, permite melhores condições para o desempenho profissional dos agentes de investigação criminal e todo o pessoal desta instituição e nela, destaca-se o Laboratório de Investigação Criminal que passa a estar dotado de modernos meios de investigação criminal o que permitirá a realização de exames que, até a presente data, vinham sendo efectuados no exterior, nomeadamente os de balística e toxicologia.
Presentes no acto estarão, igualmente, e a convite da Direcção Nacional da Policia Judiciaria, os directores nacionais da Policia Judiciaria de Portugal, José Rodrigues, e da Policia Judiciária da Guiné-Bissau, Lucinda Barbosa.
De acordo com uma nota de imprensa do Ministério da Justiça, volvidos quase dezasseis anos sobre a sua criação, a Policia Judiciária é cada vez mais uma instituição de reconhecida credibilidade, eficiência e eficácia.
O Governo, ciente da importância do papel da Policia Judiciária, tem criado as condições para um maior e melhor desempenho dos agentes de investigação criminal. Nesse sentido, aprovou o Novo Estatuto do Pessoal da Policia Judiciária respondendo, assim, à necessidade de dotar esta instituição de maior capacidade para responder eficazmente aos desafios que uma criminalidade cada vez mais complexa e organizada coloca.
Por outro lado, entendeu o Governo que a reestruturação da PJ traduzir-se-ia numa melhor adequação desta instituição à realidade actual e numa maior dignificação do seu pessoal, estabelecendo regras mais objectivas quanto à execução e a valorização da vertente profissional dos agentes da Policia Cientifica.
Face aos novos e cada vez mais complexos fenómenos de criminalidade que demandam conhecimentos mais consentâneos com as exigências actuais, o Governo entendeu que é necessário uma melhor qualificação do pessoal de investigação criminal enquanto polícia científica.
O Executivo entendeu, ainda, que é necessário requisitos mais exigentes para o acesso à carreira do pessoal de investigação criminal, adequados ao perfil exigente deste corpo de polícia criminal. Foram criados mecanismos que incentivam a procura permanente da formação e qualificação profissional do pessoal da polícia judiciária e, igualmente, no quadro das medidas tomadas, a Lei da Investigação Criminal veio a consagrar maior especialização da PJ na investigação da criminalidade mais complexa.
O reconhecimento do papel dos agentes da Policia Judiciária é outro aspecto que passou a merecer especial atenção do Governo, ciente do esforço e da dedicação que estes profissionais vêem desempenhando no exercício das suas atribuições.
O Governo aprovou um Decreto-Legislativo que consagra e desenvolve os princípios e concretiza o regime de classificações de serviço e de louvores do pessoal do quadro da Policia Judiciária, pretendendo, com a medida, estimular o aperfeiçoamento e o desenvolvimento das capacidades individuais e conferir ao mérito individual o papel que lhe é devido, para efeitos de carreira e promoção e, igualmente, elevar os níveis de eficácia individual e de grupo.
O balanço sobre o desempenho da PJ é extremamente positivo. Cabo Verde passou a dispor de uma instituição com funções exclusivamente de investigação criminal, apetrechada com modernos equipamentos de investigação criminal, instalados no novo Laboratório de Investigação Criminal e pessoal altamente qualificado.
Desempenho da PJ nos últimos cinco anos
De recordar que, nos últimos cinco anos, a Policia Judiciária apreendeu mais de uma tonelada de cocaína, cerca de tonelada e meia de cannabis enquanto que o haxixe e a heroína ocupam os lugares seguintes na lista dos estupefacientes apreendidos entre 2002 e 2007.
A nível de apreensões de droga, se em 2002, o volume de apreensões foi de mais de mais de 41quilos de cocaína, 864 mil gramas de cannabis, 8 gramas de haxixe e cento e dezasseis de heroína em 2007, este volume aumentou consideravelmente: num total de uma tonelada e meia de toda a droga aprendida nesse ano, foram apreendidos 542 kilos de cocaína e 31 de cannabis, o que atesta o alto desempenho que a Policia de investigação criminal tem vindo a desempenhar no combate que o país vem travando na luta contra o narcotráfico.
O Sal foi a ilha onde se verificou a maior apreensão de cocaína, em 2002, seguido da Praia, mas, em 2007, o quadro inverteu-se, nos últimos anos. Relativamente a cannabis, a maior apreensão foi efectuada em Santiago.
No tocante a evolução dos processos-crime encontrados e concluídos a nível nacional, entre os anos de 2007 e 2008, houve um aumento de processos-crime na ordem dos 14.7 por cento, mas, entre esse mesmo período, a taxa de resolução dos processos, por parte da PJ, aumentou na ordem dos 10.9 pontos percentuais.
Relativamente ao combate à criminalidade, particularmente à criminalidade violenta, o desempenho da PJ é igualmente bastante positivo. Em 2008, a PJ conseguiu deter mais de 100 indivíduos por furto e roubo, e apreendeu várias armas brancas e de fogo pertencentes na sua maioria, a grupos de bandos juvenis e conseguiu recuperar vários objectos roubados.
