PNRS é “um instrumento de gestão estratégica para realizar a visão do Estado de Cabo Verde em matéria de reclusão e de reinserção social” – Janine Lélis

Lançado oficialmente, esta sexta-feira, 18 de outubro de 2019, o Plano Nacional de Reinserção Social para o período de 2019–2023 é “um instrumento de extrema relevância, que visa auxiliar na perceção, compreensão e tratamento dos fatores que possam estar na base da reincidência criminal” e também “de gestão estratégica para realizar a visão do Estado de Cabo Verde em matéria de reclusão e de reinserção social”, assegurou a Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis durante o ato de lançamento.

Orçado em 85 mil contos, o PNRS, foi perspetivado com uma abrangência sistemática e transversal, e segundo a Ministra da Justiça e Trabalho “apresenta-se como um instrumento fundamental, para o desenvolvimento de boas práticas e para a impulsão de resultados satisfatórios, na promoção da reinserção social e na melhoria da paz social”.

Em linhas gerais o Plano Nacional de Reinserção Social propõe-se um novo paradigma de gestão da reclusão que inclui a avaliação de ingresso/entrada, prevê o desenvolvimento e implementação de programas projetados em função da especificidade do comportamento criminal e das caraterísticas dos destinatários, traz também uma forte componente, para a Educação e Formação Profissional virado para a empregabilidade e dá uma atenção especial à componente saúde definindo-se como uma prioridade de intervenção a saúde psicossocial do recluso, arguido e/ ou educando.

Para a sua implementação o Plano conta com a parceria das Câmaras Municipais, Estado Maior das Forças Armadas, Organizações Não Governamentais, confissões religiosas entre outras entidades públicas e privadas.