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PM volta a apelar ao consenso entre partidos políticos para reforma da Justiça

O Primeiro Ministro comenta, que no referido caso, "realmente os prazos não foram cumpridos e considera que esse episódio só faz mostrar a necessidade urgente da viabilização da reforma da Justiça. "Neste momento o mais importante é trabalharmos para realizarmos todas as reformas que estão em curso", neste caso o alargamento do Supremo para sete Juízes, a criação do Tribunal Constitucional.

É preciso, diz, fazer as reformas "no sentido de dar melhores condições de trabalho aos magistrados judiciais, aos magistrados do Ministério Público". Neste sentido, o Governo irá propor ao Presidente da Republica a nomeação de três Procuradores Gerais Adjuntos, para que se possa criar todas as condições para que a Justiça, de um modo geral, possa funcionar bem e os tribunais possam reforçar a sua independência.

Mas, para isso é preciso que se aprovem todas as reformas necessárias do sector da Justiça. O caso relativo à soltura de um dos condenados pela morte das duas italianas, considera o PM, "é uma interpelação" à sociedade em geral, mas principalmente à classe política.

"É preciso que de uma vez por todas, a classe política se entenda em relação às reformas do sector da Justiça", porque, afirma, "não se pode esperar tanto tempo para que os consensos sejam conseguidos e podermos realizar as grandes reformas que são necessárias no sector da Justiça".

Recorda-se que na sessão parlamentar de Novembro, o grupo parlamentar do MPD fez chumbar uma proposta apresentada pelo Executivo, de lei sobre a organização e o funcionamento dos tribunais, que previa, entre outras coisas, o aumento do número de Juízes do Supremo de cinco para sete.

Esta proposta de lei fazia parte de um grande pacote de reforma proposta pelo Governo que acabou por não avançar por falta de consenso entre o PAICV e o MPD.