O Primeiro-Ministro, José Maria Neves, voltou a levantar esta quarta-feira, a necessidade de se rever a lei em relação à possibilidade de restrição à greve das forças de segurança, isso em relação à greve da PJ que acontece entre hoje e amanhã, quinta-feira, tendo em conta a importância desses serviços. Neves apela ao bom senso e à responsabilidade destes e outros sindicatos no que toca à utilização da greve.
No mesmo dia em que iniciou-se uma greve de dois dias da PJ, o Chefe do Executivo garante à nação que o Governo tem dado a maior atenção a essa questão e que “fizemos tudo para que ela (a greve) não acontecesse”, e voltou a defender a posição de que as forças de segurança não devem fazer greves”.
E acrescenta que, “nos termos da constituição temos de legislar para definir quais são as forças de segurança para que possam agir nos termos da lei e nos termos da Constituição”, tendo entretanto reconhecido que assim como está na lei actual, não é possível ao Governo avançar qualquer tipo de restrição às greves tanto da PJ quanto dos guarda prisionais.
Mais uma vez, Neves garante que ele e o Governo estão “a acompanhar a situação com muita ponderação. “Os casos (de greve) que acontecerem haverá sempre serviços mínimos para responder a esses casos”, garante.
Para prevenir situações futuras, o Primeiro-Ministro deixou entender que o Executivo deverá avançar com uma proposta de lei “que será levada ao parlamento nos termos da constituição, que deverá ser discutida e aprovada”, para a restrição da greve às forças de segurança pela natureza do serviços que prestam.
E acrescenta que “não há nenhuma vontade do Primeiro-Ministro, por mais iluminada que ela seja, que se imponha num Estado de Direito democrático”, responde José Maria Neves em relação a algum posicionamento público contra essa que é, por enquanto, “apenas uma proposta” que se está a preparar, no sentido de restringir a possibilidade das forças de segurança de fazerem greve, “como é, aliás, pratica em quase todos os Estados democráticos do mundo.
Sobre o questionamento em relação a esta e a mais uma greve dos professores marcada para os próximos dias 24 e 25 de Fevereiro, Neves reflecte que “nós não podemos aceitar de ânimo leve todas as reivindicações sindicais. Os sindicatos pedem sempre mais e mais, cada vez mais, mas o Governo, que gere o país, tem de agir com responsabilidade, de acordo com as possibilidades financeiras do país e é isso que estamos a fazer”, considera.
E conclui que “estamos a negociar mas não podemos sucumbir-nos frente a todas as reivindicações dos sindicatos. Até porque ao Governo exige-se a responsabilidade da Temos garantia da estabilidade e sustentabilidade da segurança social, assim como a garantia da sustentabilidade das finanças públicas”, daí que apela, mais uma vez à “ponderação” e à “responsabilidade” dos sindicatos e “de todos neste país.
