O Primeiro-Ministro, José Maria Neves, fez um apelo, hoje, a um debate “sereno” e responsável sobre a regionalização, tendo em conta os interesses e a união do país, assim como as vulnerabilidades, neste caso económicas, das Ilhas. Ao mesmo tempo Neves procura apontar caminhos, não só em relação a como deverá ser feito o debate e às questões que importa colocar e responder em relação a esta problemática importante para o futuro do país. Mais do que a regionalização, é preciso ver como reforçar o municipalismo.
Confrontado com o cenário de crise internacional e que tem como uma das consequências a retracção dos investimentos privados, o Estado, e isso engloba os municípios, tem o desafio de fazer “mais com menos”, sem contar que ao mesmo tempo a pressão das despesas vai aumentando com as reformas necessárias para o reforço da Democracia e autonomia dos poderes, nomeadamente a criação autónoma do Concelho Superior da Magistratura Judicial, a criação de Tribunais de Relação a instalação da Provedoria da Justiça, do Tribunal Constitucional.
A Agência de Regulação da Comunicação Social, da Comissão Nacional da Protecção de Dados, para além do aumento substancial do orçamento dos órgãos de soberania, são outros aspectos que têm contribuído para o “aumento significativo” das despesas de funcionamento, aponta José Maria Neves.
E é preciso ter-se tudo isso em conta neste debate que deve ser feito com “responsabilidade” e com serenidade”, colocando as questões que devem ser colocadas e tentar respondê-las para que se possa chegar às respostas e Às conclusões que sejam realmente benéficas para o país. Não se pode fazer o debate sobre a regionalização a “toque de caixa”, aponta o Chefe do Executivo.
O Chefe do Executivo chama ainda a atenção para a tentação de dividir o país “pondo as ilhas uma contra as outras”, pelo que é preciso “acautelar” para que não se coloque “mais achas à fogueira”, sublinhando os esforços do Governo em combater as assimetrias regionais em domínios como água, energia, equipamentos sociais e infra-estruturas económicas, sendo o município de Ribeira Grande exemplo disso, com ganhos assinaláveis, em especial em matéria de água.
José Maria Neves aponta que se deve colocar tónica, por outro lado no reforço do municipalismo, como fazê-lo, sublinhando a impossibilidade de aumentos das transferências aos municípios no actual momento do país. “Temos de ser absolutamente claros! Não há muito mais espaço fiscal para nos próximos tempos aumentarmos as transferências aos municípios. Os recursos são escassos e todos, Estado e municípios, estamos confrontados com a ingente missão de fazer muito mais com muito menos. Daí o meu apelo para a moderação e responsabilidade”, apela.
Essas e outras considerações importantes, nomeadamente em relação ao forte contributo do poder local para o reforço da democracia e participação social, a problemática da dívida pública nacional, os desafios do presente e do futuro do país estão entre os temas abordados pelo Primeiro-Ministro nesta importante intervenção que teve lugar no acto solene do Dia do Município de Ribeira Grande de Santiago e que constitui uma profunda reflexão sobre o país que diz, está “numa nova era de difícil transição”, mas que como sempre confia em nossa capacidade para vencer os desafios.
Leia o discurso do Sr. Primeiro-Ministro, na íntegra, na rúbrica Discursos.
