Para o Primeiro-Ministro, Ulisses Correia e Silva, que falava na sessão solene comemorativa do dia do Município de São Domingos, esta segunda-feira, 13, “os municípios têm hoje um ambiente político e institucional mais favorável ao desempenho das suas competências e ao desenvolvimento local”, o que está demonstrado nas medidas concretas adotadas ao nível de relações institucionais, financeiras e fiscais, que têm permitido aumentar recursos aos municípios, transferir competências e realizar parcerias.
“Esta nova atitude é a melhor forma de concretizar os princípios constitucionaisda complementaridade e da subsidiariedade dos poderes central e local”, reforçou o Primeiro-Pinistro.
Para isso, sublinhou Ulisses Correia e Silva, é exigida, quer a nível dos serviços centrais, quer a nível dos serviços desconcentrados do Estado nas diversas ilhas e concelhos, uma colaboração e cooperação com todos os presidentes de Câmaras Municipais e total imparcialidade nessas relações, assim como com as organizações da sociedade civil, com as empresas e com os cidadãos.
Isto porque o chefe do Governo considera que o desenvolvimento local é uma construção que só terá êxito se estiver assente na cidadania plena, através de uma ação política e governativa orientada para estimular a autonomia e a autossuficiência das famílias, por meio do emprego, da produção e do rendimento, tornando-as livres e menos vulneráveis ao condicionamento, ao assistencialismo e à dependência face ao poder político.
É nesse sentido que todo o programa do Governo está concebido não para gerir a pobreza, mas para libertar as pessoas da pobreza. “Está em curso a elaboração do Cadastro Social Único, que irá permitir a definição de regras de acesso aos programas de ação social baseadas em indicadores de vulnerabilidade social das famílias. É um instrumento que irá permitir que os programas de luta contra a pobreza sejam muito mais eficazes, despolitizados, despartidarizados, concebidos na base de regras objetivas e executados com total imparcialidade e transparência”.
Por outro lado, destacou Ulisses Correia e Silva, a importância de tornar os municípios em espaços de participação e de aproveitamento de iniciativas inovadoras, criativas e empreendedoras dos cidadãos; onde os cidadãos se sintam representados, sintam auto-estima e pertença comunitária. Porque, segundo o Primeiro-ministro, o crescimento económico e o desenvolvimento fazem-se com as pessoas, nas suas diversas formas de intervenção.
