De acordo com o Primeiro-ministro, o Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável que está alinhado com os 17 Objectivos de Desenvolvimento Sustentável, previsto para estar pronto em junho, deverá contar com a integração efetiva dos municípios.
Ulisses Correia e Silva que presidiu à abertura da formação de capacitação de dirigentes e técnicos municipais em Gestão Baseada em Resultados, esta segunda-feira, 15, em Santo Antão, considerou importante que o sistema nacional de planeamento conte com uma boa integração dos territórios, nomeadamente das ilhas e dos municípios.
Para isso, conforme o Chefe do Governo, é importante que a ação de formação crie condições para que se possa ter, além dos instrumentos e planos, a capacidade de elaborar, interpretar, executar e avaliar o processo de planeamento.
“É extremamente importante para que se possa desenvolver essas competências a todos os níveis, principalmente, a nível municipal, com uma visão clara e partilhada daquilo que nós queremos do país, para as nossas ilhas e nossos municípios, com uma estratégia consequente da melhor forma de organizar para executar”, apontou.
É igualmente importante, acrescentou Correia e Silva, as lideranças, neste caso, os Presidentes das Câmaras Municipais, para que os planos não sejam um amontoado de documentos que terminem nas gavetas. Esses, devem estar comprometidos e com uma presença efectiva para operacionalização do plano e ajudar a implementar as grandes orientações.
Outro aspeto subjacente e muito relevante no entender do Primeiro-ministro é a atitude. Ter uma abordagem de médio e longo prazo, para não se fazer a gestão corrente, mas sim, traçando as metas que se querer em termos económicos, institucional e social, nos municípios.
“É necessário acreditar nas nossas forças internas, capacidade de fazer com que as coisas aconteçam, com ambição para além dos problemas que possam existir”, exortou o Primeiro-ministro, para quem a formação deverá ser uma oportunidade de consensualizar alguns elementos importantes previstos no sistema, que não estão adotados como instrumentos legais, mas que formalizados, podem ajudar no processo de planeamento.
O Primeiro-Ministro propôs ainda, numa altura em que se está a trabalhar a revisão do Estatuto dos Municípios, pensar em consensualizar os instrumentos de governação. Por exemplo, o programa municipal de governação poderia passar a ter uma apresentação a nível da Assembleia Municipal e receber da Assembleia “uma moção de confiança” para o executar. É uma forma de engajar a Assembleia que é a representação dos munícipes e os municípios no processo de avaliação.
Criar órgãos consultivos locais foi outra proposta apresentada pelo Primeiro-ministro, como forma de se ter condições de auscultar quer a sociedade civil organizada, quer as empresas, universidades, produzindo de facto um sistema de planeamento se faça sentido.
Importa ressaltar que, depois do Plano Nacional de Desenvolvimento Sustentável estar concluído, provavelmente em junho, o Governo vai abrir espaços para discutir com os principais parceiros os mecanismos de financiamentos do Plano.
