O Primeiro-Ministro, José Maria Neves, considerou, após uma reunião de acompanhamento do programa «Mudar para Competir), que o Governo faz um balanço “muito positivo da implementação das «100 Medidas» inseridas no programa, que acredita terá, como já está a ter, um impacto muito positivo na melhoria da eficácia da administração pública e na competitividade do país.
Em conferência de Imprensa, após o referido encontro, O Chefe do Executivo avançou que das 100 medidas do programa “Mudar para Competir”, 56 já estão na fase de desenvolvimento, sendo que 24 já foram desenvolvidas, nove já foram iniciadas e cinco estão completamente implementadas.
De acordo com José Maria Neves, apenas seis medidas inseridas neste pacote não foram ainda implementadas, isto por estarem relacionadas com questões ligadas a medidas de fusão de algumas instituições do Estado bem como em matéria de regionalização, esta última um tema, como se sabe, ainda em debate e em fase de maturação, daí a necessidade de uma análise mais aprofundada.
Entretanto, assegurou o Primeiro-Ministro, que estas seis medidas deverão avançar até o final desta legislatura, estando neste momento criadas as condições para tal. Volvidos três anos do anuncio destas «100 Medidas», Neves reforça que o balanço é “muito positivo como, aliás, confirma as últimas classificações dos rankings ligados à competitividade e Às reformas, nomeadamente o «Doing Business”.
Em poucos anos essas Ilhas passaram de um país que nem sequer estava mencionado nestes rankings para um dos 20 países mais reformadores do mundo, muito em razão deste Programa. Um facto que leva Neves a afirmar que Cabo Verde “é um país competidor”.
Todavia, o Primeiro-Ministro está ciente de que perduram ainda vários desafios e há ainda bastante por fazer para que o país possa tornar-se cada vez mais competitivo e ser capaz de atrair ainda mais investimentos e, consequentemente, mais emprego e qualidade de vida para o povo das Ilhas.
Uma das medidas identificadas como entre as mais urgentes tem a ver com a implementação da Janela Única de Investimentos, mais concretamente com a aprovação da legislação para a sua implementação, bem como para a regulamentação do regime especial para as micro e pequenas empresas, para além do plano de acção para apoio a internacionalização das empresas cabo-verdianas.
Outro aspecto, que Neves abordou com franqueza, tem a ver com “excessiva partidarização” da máquina da administração pública, tanto ao nível central quanto ao nível do poder local, um aspecto que como ele próprio recordou, já mereceu também uma chamada de atenção por parte do Presidente da Associação dos Municípios nacionais, Manuel de Pina.
Para o líder do Governo este é um facto que prejudica o melhor funcionamento da administração pública e a competitividade do país, daí que apela à maior confiança entre os partidos políticos, maior cooperação e consensos.
Entretanto, medidas estão a ser tomadas no quadro das reformas, sendo que doravante os cargos de direcção dos serviços públicos só serão acessíveis mediante concurso público, garantindo maior transparência. Outro aspecto, que também já mereceu reparo neste novo quadro das reformas, tem a ver com a clarificação do tecto salarial para os órgãos directivos na administração pública e que fixa que nenhum dos salários pode ultrapassar os do Chefe do Governo e do Chefe de Estado (o Presidente da República).
Os casos que ainda persistem, diz, estão ligados a contractos assinados antes desta nova legislação e que não era possível romper, sendo que é preciso aguardar o seu término para a sua readequação a essa nova exigência legal.
José Maria Neves está ciente ainda de que, quantos aos desafios, sectores como os transportes marítimos inter-ilhas, a Justiça e a competitividade fiscal do Centro Internacional de Negócios demandam uma “atenção especial”.
Neves demonstra ainda confiança de que sectores como o imobiliário (que ressentiu-se muito com a crise internacional) e as pescas vão dando sinais de retoma e algum vigor, respectivamente (este último um tema a ser aprofundado na peça em desenvolvimento sobre o lançamento da primeira pedra do projecto Salmar).
