O Primeiro-ministro de Cabo Verde, José Ulisses Correia e Silva, que presidiu, na passada sexta-feira,19, a sessão solene comemorativa dos 159 anos do Município da Praia, ressaltou que em um ano de governação cumpriu-se muitos dos compromissos assumidos para com o Município da Praia.
De acordo com o Chefe do Executivo, há um ano o governo prometeu dotar a Cidade da Praia do seu Estatuto Especial Administrativo, adiantando que em Julho estará pronta a proposta de Lei (do Estatuto Especial Administrativo da Cidade da Praia). “Cumpriremos assim o grande compromisso político que se arrasta desde 1999”, precisou.
Igualmente, apontou a Lei da Polícia Municipal, aprovada na generalidade na Assembleia Nacional e que será objeto de votação final na sessão parlamentar deste mês de maio, e o Programa Cidade Segura, que entrará em funcionamento em princípios de Janeiro de 2018, com a instalação de vídeo vigilâncias, sistemas de comunicação das forças de segurança e centro de comando para a gestão da segurança urbana.
“Há hoje sinais evidentes de aumento da eficácia no combate da criminalidade urbana”, disse Correia e Silva, indicando que com a entrada em funcionamento do Programa Cidade Segura prevê-se melhorar de forma significativa o quadro de segurança urbana da Praia.
Conforme Ulisses Correia e Silva, há um ano prometeu-se que parte das receitas da taxa do turismo seriam consignadas para investimentos que melhorem o ambiente e a qualidade do produto turístico em cada ilha, e hoje 50% das receitas da taxa do turismo são aplicadas em projetos de reabilitação, regeneração e requalificação urbana. Também, 60% das receitas da taxa ecológica passaram a ser destinadas para o financiamento de projetos apresentados pelos municípios.
Na mesma linha, acrescentou o Primeiro-ministro, foi cumprido o compromisso de isentar os municípios do pagamento do IVA que incide sobre investimentos municipais de interesse público, e beneficiado com uma discriminação positiva doze municípios com população inferior a 15.000 habitantes.
A sobreposição de competências e a nova atitude na relação do Governo com as câmaras municipais foi, no entender do Chefe do Governo, assumido e alcançando, com a municipalização dos centros de juventude e os centros de desenvolvimento social e cedência de edifícios e instalações que estavam sem uso e em degradação para as câmaras municipais.
Realizações que não ficam por aí, tendo Ulisses Correie e Silva enumerado mais um conjunto de ações que vão ser concretizadas. Por exemplo, no quadro do programa de habitação social acordado com a China, vai-se construir novos bairros infraestruturados na Praia; em várias ilhas e concelhos, pequenos empreiteiros estão a renovar os seus alvarás para que sejam beneficiados em obras num montante até nove mil contos; e no domínio da educação e da ação social, assinou-se um protocolo de subvenção do Pré-escolar, no valor anual de quatro mil e quinhentos contos, garantindo acesso a 300 crianças de famílias mais carenciadas.
Outros investimentos arrancarão, nomeadamente a Escola de Negócios, o Parque Tecnológico, o Campus Universitário e o Hotel Hilton, lembrou o Primeiro-ministro, demostrando que irão promover uma dinâmica económica e cultural na Cidade Capital, criando oportunidades de emprego e um desenvolvimento harmonioso.
