Discurso de encerramento do Primeiro-Ministro, José Maria Neves, no Iº Fórum das Autoridades Locais da CPLP, em Lisboa
A construção de um poder local democrático é condição necessária para a consolidação do Estado de direito democrático, que estamos construindo nos nossos países da CPLP, uns com níveis mais avançados de realização do que outros.
O poder local está próximo das pessoas.
O poder local cria canais de participação mais intensa dos cidadãos no exercício e no controlo do poder, permite a expansão dos espaços de expressão das liberdades e do pluralismo político e social, cria dinâmicas de crescimento e de competitividade da economia local e regional e fortalece o desenvolvimento humano e a coesão social.
Daí a fundamental importância da descentralização política no fortalecimento da democracia, na afirmação da cidadania e na densificação da sociedade civil.
Temos, devemos ter, nós os líderes africanos um compromisso ético com a África e com a Humanidade: promover a dignidade das pessoas, colocando as imensas riquezas do continente ao serviço do bem comum.
Um dos grandes desafios que temos pela frente é o da construção de Estados capazes. Capazes de viabilizar o diálogo entre culturas e civilizações; capazes de promover e defender os direitos, liberdades e garantias dos cidadãos; capazes de consensualizar, respeitar e promover o cumprimento das regras do jogo democrático; capazes de regular e resolver, nos marcos do direito, os conflitos internos e com outros estados, capazes de construir uma agenda de desenvolvimento, para fomentar o crescimento e a competitividade da economia, de combater a pobreza, as desigualdades e a exclusão sociais e melhorar a qualidade de vida dos africanos.
Só em Estados democráticos, onde haja liberdade de dissenso e debate livre de ideias e tolerância é possível a mobilização de todas as capacidades e energias para o desenvolvimento.
Na verdade, as liberdades são mais extensas e o poder é mais igualmente distribuído lá onde o Estado é descentralizado e aos cidadãos é dada a possibilidade de escolha entre propostas alternativas de governação local e de participação activa na gestão da comunidade local.
Em Cabo Verde, a institucionalização do poder local democrático foi um importante factor de intensificação da democracia e de desenvolvimento local e regional. Hoje, as ilhas e as comunidades municipais têm mais poder, mais capacidades humanas, mais dinâmica de crescimento e de desenvolvimento, graças ao desempenho das autarquias locais e dos governantes municipais. Hoje há mais interesse dos cidadãos pela gestão da coisa pública.
Estou em crer que o reforço da CPLP passa, a um tempo, por acções de descentralização política, dando corpo ao ideário constitucional e programático de cada um dos nossos países de construir e consolidar o Estado de Direito Democrático, e pela criação de espaços de articulação e de integração de políticas das Autoridades Locais da Comunidade.
As Autoridades Locais exercem o poder de proximidade e são canais privilegiados de participação e de controlo do poder pelos cidadãos. No espaço internacional, maxime a nível da CPLP, através da cooperação descentralizada, as Autoridades Locais têm uma grande capacidade de aproximar cidadãos, culturas, universidades, escolas, empresas etc. dos diferentes países. A cooperação descentralizada tem sido uma das mais importantes plataformas de aproximação entre povos e países, e as Autoridades Locais da CPLP têm dado corpo ao desejo incontido de todos nós de partilharmos ideais, valores e princípios da liberdade, da democracia, da participação, da tolerância, da não violência, da amizade e da fraternidade e de desenvolvimento humano.
Se a Comunidade pretende ser de povos e de cidadãos nada melhor do que aproveitar as oportunidades que as Autoridades Locais criam para fortalecer esta nossa Pátria comum que é a Língua Portuguesa. Trata-se, neste caso, de um grande contributo das Autoridades Locais para o engrandecimento e o reforço da CPLP.
Vivemos, hoje, num mundo de incertezas e de grandes riscos. A crise é profunda: de paradigmas, de valores, da economia real. Estes são, todavia, momentos dolorosos que abrem caminho à criação de ideias novas e à emergência de novos valores e de novos paradigmas. Temos, desde já, de preparar os nossos países para a pós-crise, modernizando as instituições, modernizando as infra-estruturas, desenvolvendo o capital humano e construindo factores de competitividade.
As Autoridades Locais da CPLP devem acompanhar os seus governos nesse empreendimento, que exige determinação, rigor e capacidade de entrega à causa pública e ao bem comum. Temos de transformar as organizações públicas em espaços leves e flexíveis, eliminando os excessos de gordura e de açúcar. Temos de construir novos paradigmas de gestão local e partilhar e socializar experiências positivas.
Este Fórum das Autoridades Locais será concerteza um espaço privilegiado para o estabelecimento de alianças, para a partilha de práticas inovadoras de gestão, para a reflexão sobre mecanismos de apoio ao empresariado local na dinamização dos seus negócios, para o incremento das trocas entre regiões e países da Comunidade.
Este é também o momento para esboçarmos os tópicos de uma nova agenda autárquica, pelo menos na maior parte dos países da CPLP: questões que se referem à gestão do território, ao planeamento e desenvolvimento urbanos, ao ambiente, desde a gestão da água, do saneamento básico – recolha e tratamento do lixo, recolha, tratamento e reutilização das águas residuais – à preocupação com o aquecimento global e a emissão de CO2; às questões que se referem às energias renováveis, aproveitando todas as potencialidades existentes nos nossos países; às questões que se referem à habitação e ao combate à pobreza; às questões que se referem à igualdade e à equidade de género.
Enfim, uma agenda pública local orientada para a modernização, para a produtividade e para a competitividade. Uma agenda de coesão social e de qualidade ambiental. Uma agenda para cumprir os Objectivos de Desenvolvimento do Milénio.
Bem-haja o Fórum das Autoridades Locais da CPLP!
Viva a CPLP!
Muito Obrigado.
