O Primeiro-Ministro, José Maria Neves, considerou um processo normal na Democracia o veto dado pelo Presidente da República à proposta de diploma do Governo de revisão do Código de Processo Civil e solicitou, inclusive, aos jornalistas que “naturalizemos esta questão”.
O Chefe do Executivo que visitava o Memorial Amílcar Cabral reabilitado (veja texto: Memorial Amílcar Cabral recuperado, segunda fase de reabilitação inicia esta semana) diante da insistência dos jornalistas, considerou ser normal o dissenso na Democracia, sendo que em relação a este processo “é apenas a opinião do senhor Presidente da República”.
E acrescenta que “o Governo tem outra opinião, o grupo parlamentar do PAICV pensa de forma diferente”. Nesta linha, José Maria Neves apelou aos jornalistas para que saibam ver com naturalidade os dissensos entre os diferentes poderes e representantes políticos. “Eu não queria falar desta questão do veto, mas vou dizer-lhe o seguinte: naturalizemos esta questão do veto, nós estamos em democracia…”, afirma Neves.
Ainda sobre este tema o Primeiro-Ministro acrescenta que o próprio MpD já tinha avançado os mesmos argumentos contra a proposta de revisão do referido código, em relação ao artigo 2º, nº 43 do diploma, pelo que “não há nada de novo”, sendo que se está em debate, em pluralismo de ideias, devendo agora o diploma ser reapreciado em sede parlamentar e se for aprovado o Presidente da República terá de acatar a decisão, assim como o Governo o fará em caso contrário.
“Espero que se faça a apreciação. Se se achar que os fundamentos do senhor Presidente da República não têm razão de ser, vai-se aprovar de novo e enviar ao Presidente da República como está. E neste caso, ele terá de obrigatoriamente promulgar”, disse.
Mais, Neves acrescenta que não há unanimidade de opinião em relação a esta matéria nem entre os juristas e a julgar a inconstitucionalidade ou não deste diploma, em caso de dúvida este terá de ser encaminhado ao Tribunal Constitucional que é quem poderá esclarecer.
