O Primeiro-Ministro, José Maria Neves, considerou legal a decisão da última assembleia-geral da Cabo Verde Telecom (CVT), de constituir um novo Conselho Administrativo da empresa sem a representação da Portugal Telecom (PT), marcando mais uma etápa neste processo de ruptura desta parceria. Neves mostra-se tranquilo quanto à decisão de impugnação, pela PT, da decisão saída da referida assembléia-geral, restando aguardar a decisão dos tribunais sobre este imbróglio. O Chefe do Executivo mostra-se ainda confiante de que tal situação não irá beliscara s relações previligiadas com Portugal em se tratando (a PT) de uma empresa privada.
Tudo começou no ano passado com a alegada venda desses 40% das acções da CVT detidas pela PT, através da PT Venture à empresa de telecomunicações brasileira OI, um processo que o Governo considera, segundo José Maria Neves, não ter ficado muito claro.
“Com todos esses negócios feitos já não se sabe bem o paradeiro desses 40%” sublinha Neves já que uns dizem que foram alienados à AfricaTel, outros dizem que estão com a PT e há rumores de que teriam sido vendidos à OI. “Aqui é que há um grande imbróglio… São um conjunto de questões que não estão claros”, reflecte.
Seja como for, o Executivo considera que foi violado o acordo parasocial e estratégico assinado entre o Governo de Cabo Verde e a PT na altura, pois que a PT era obrigado a dar a conhecer o Governo a quem cabia autorizar ou não a transacção.
É esta situação que terá resultado na decisão de retirar à PT a gestão da empresa conforme acordado na altura com o pacto social estabelecido na altura da privatização. Isso mesmo tendo em conta que a PT não era e muito menos agora, o sócio maioritário da CVT.
O Estado de Cabo Verde com 3,4% de acções directas, mais 37,9% de acções do INPS e 5% dos Correios de Cabo Verde detém este estatuto. Ou seja, ainda que se mantenha como accionista da CVT, a PT já não terá mais poder de gestão da empresa de bandeira cabo-verdiana.
Entretanto, José Maria Neves diz-se “tranquilo” em relação à decisão da PT em avançar com um processo de impugnação dos resultados da referida assembléia, sendo que só resta esperar e aguardar pela melhor decisão dos tribunais por forma a pôr cobro a este conflicto entre a a PT e a CVT.
Neves esclarece também que não houve nem absorção e nem nacionalização da CVT com este processo já que a PT mantém-se accionista da homóloga cabo-verdiana e com direito à participação nos órgaos de gestão “conforme a sua participação na empresa”, esclarece o Primeiro-Ministro.
Daí que não entende também como poderá a PT avançar uma queixa, conforme intenção dos representantes da PT Ventures.
Com a decisão daquela assembleia-geral, o novo conselho de administração da CVT fica composto pelos seguintes administradores executivos, Alcindo Mota (Finanças), Eduardo Mendes (recursos humanos), todos eles quadros já da CVT para além de Jorge Benchimol e Lisa Vaz, consultora da Price Water Coopers, esta última na qualidade de administradora não executiva. Manuel Inocêncio mantém-se como o presidente do conselho de Administração.
Ainda em relação a esta disputa entre a CVT e a PT, o Chefe do Governo conclui que esta impugnação só vem mostrar que “já não há as mínimas condições para manter a parceria estratégica que existia entre as duas companhias”. Declarações de Neves a responder as solicitações da comunicação social, à margem do encerramento da conferência internacional “Cabo Verde: Emigração e Género.
Quanto aos receios que possam haver de que esta disputa com a PT venham a prejudicar as relações com o Governo de Portugal, um parceiro estratégico e previligiado de Cabo verde, José Maria Neves não vê como, até porque a PT é hoje uma empresa privada.
Ouça as declarações do PM, na RádioPM, sobre o tema: https://soundcloud.com/primeiro-ministro/pm-esclarece-sobre-disputa-entre-cvt-e-pt
