O Primeiro-Ministro está confiante de que as várias reformas que vêm sendo encetadas, bem como os investimentos feitos ao nível da formação de pessoal, das infra-estruturas e outras levarão a uma Justiça mais célere.
"Penso que há condições para uma justiça rápida", reflecte o Chefe do Governo. Refere-se a uma série de reformas que vêm sendo encetadas no quadro da Reforma da Justiça e que tem no Governo um dos grandes impulsionadores, caso das Casas do Direito, por exemplo.
De acordo com José Maria Neves, as Casas do Direito (CD) estão já a impactar positivamente a Justiça, sendo que "milhares de cidadãos já foram atendidos nas CD "e assim acederam à informação necessária sobre os seus direitos e deveres e sobre os instrumentos existentes para os exercerem".
Com isso, diz, "o acesso à Justiça aumentou e aumentou a assistência judiciária. Mas a par dos números torna-se visível que o trabalho feito a montante do sistema judicial começa a dar frutos e pode influir decisivamente na diminuição da litigiosidade social".
Salienta-se também o trabalho de mediação de conflitos que já funciona na Casa com resultados bastante satisfatórios
Mais, Neves destaca também a modernização Registos, Notariados e Identificação que incluiu a introdução de novas tecnologias e a digitalização de toda a documentação, bem como a formação de pessoal, para além de várias outras medidas já levadas a cabo.
O Primeiro-Ministro lembra que em 2005 as reformas na Justiça foram sucessivamente adiadas e recorda que medidas como a proposta de renovação e alargamento do STJ, "votada contra pela Oposição no Parlamento", trouxe bons resultados.
Recorda também que reformas previstas no Plano Estratégico da Justiça, desde 2003 e apresentadas à Assembleia Nacional em 2005, sem lograrem obter a maioria requerida, "são hoje apontadas como imprescindíveis".
"Falo da bolsa de juízes, falo dos tribunais de pequenas causas, falo da especialização no STJ, falo dos Tribunais Colectivos e tantas outras medidas que foram adiadas", explica.
José Maria Neves faz assim um traçado da evolução da Justiça de 2000 (em que a Justiça se encontrava numa situação de "atavismo e insuficiente dignidade") até o momento, mostrando os ganhos inegáveis que o sector tem conseguido.
O enorme aumento de 1898% do orçamento de investimento da Justiça, "tal era a dimensão da penúria" em 2000 da Justiça, é um facto que espelha o enorme esforço deste Governo para ajudar a criar as melhores condições para a Justiça cabo-verdiana.
O Chefe do Governo salienta ainda alguns desafios para os próximos tempos, caso da reforma da justiça administrativa, cujo ante-projecto está pronto a avançar em 2011.
Leia aqui, na íntegra, o discurso de sua Excelência, o Primeiro-Ministro. pm_na_abertura_ano_judicial
