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PM considera “extraordinário” reforma na segurança social

"É a todos os títulos extraordinário o que já fizemos (a nível da segurança social)", destaca José Maria Neves a quem coube a honra de ser o primeiro cabo-verdiano a receber o novo cartão magnético de identificação dos beneficiários do sistema de segurança social.inps-pm1 

 

 

 

 

 

 

Trata-se de um dos muitos novos produtos apresentados nesta quinta-feira, 21 de Janeiro, no Palácio da Várzea, enquadrados no novo Sistema Integrado de Protecção Social (SIPS) e que pretendem acelerar os processos e emprestar maior eficiência aos serviços do INPS, com o auxílio das novas tecnologias (ver texto: "INPS apresenta SIPS aos membros do Governo").

Para além dos novos serviços e recursos tecnológicos, o Primeiro-Ministro destaca outras medidas, nomeadamente a nível das leis em que "conseguimos fazer a revisão da Lei de Base da Previdência social".

Um sinal do bom trabalho que se está a fazer nesta área é a aprovação de órgãos internacionais, designadamente a OIT, já que Cabo Verde conseguiu cumprir as recomendações feitas em termos de gestão da Segurança Social. inps-pm2 

 

 

 

 

 

 

"Fizemos as mudanças legislativas e outras necessárias, designadamente os dados paramétricos para os cálculos das pensões para conseguirmos garantir a sustentabilidade da segurança social em Cabo Verde".

Ainda na linha dessas reformas, José Maria Neves destaca a flexibilização do sistema dos trabalhadores por conta própria, permitindo que estes possam, inscrever-se no Sistema de Previdência Social.

Também as milhares de mulheres que encontram o seu sustento como empregadas domésticas, podem, hoje, inscrever-se no Sistema. Tudo isso, é para mostrar que "queremos, efectivamente, que todas as cabo-verdianas e cabo-verdianos tenham acesso à segurança social, à protecção social", aponta. inps-pm3

 

 

 

 

 

 

Todavia, a ambição do Governo vai muito além, no que concerne a esta matéria, e uma prova disso, refere o Chefe do Executivo, "é a criação, pela primeira vez, do Sistema Não Contributivo" que beneficia, actualmente, que mais de 23 mil cabo-verdianos tenham acesso à pensão social mínima, com direito a assistência médica e outras.

A criação do Centro Nacional de Pensões Sociais e a criação do Fundo Mutualista são "outras medidas de grande alcance "no sentido do alargamento e da universalização da Segurança Social em Cabo Verde", assim como a integração dos funcionários públicos no Sistema de Segurança Social.

Isso e outras intervenções mostram que o Governo está "a governar a segurança social com muita ética, com a ética do futuro e com uma grande responsabilidade em relação aos nossos filhos e às gerações vindouras", conclui.

Veja, na íntegra, a interveno_de_sua_excelncia, o Primeiro Ministro.