O aumento progressivo do salário mínimo, a redução da pobreza e o subsídio de desemprego foram, entre outros, os acordos firmados entre o Governo e os Parceiros Sociais, durante a reunião do Conselho de Concertação Social que, sob a presidência do Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva decorreu, segundo o próprio, “em clima de consensos e cordialidade”.
De acordo com o Chefe do Governo, conseguiu-se concertar posições que vão ao encontro do interesse de Cabo Verde e dos cabo-verdianos, “um fato que se reveste de um comprometimento para com a nação cabo-verdiana”.
A primeira concertação refere-se à aprovação, na generalidade, do Acordo Estratégico de Médio Prazo, o que para Ulisses Correia e Silva constitui “um documento importante que envolve os Sindicatos, o Patronato e o Estado, no qual assumimos compromissos fundamentais e estruturantes em nome da nação cabo-verdiana, para colocarmos o país a crescer a taxas mais elevadas, gerar mais empregos, duplicar o rendimento médio dos cabo-verdianos e reduzir de forma significativa a pobreza”. Este instrumento impõe reformas a diversos níveis e acordos sobre várias políticas, nomeadamente sobre rendimentos e preços, sobre a segurança social, formação profissional, na área da fiscalidade, entre outros.
A destacar, estão os compromissos relevantes que foram acordados com os Parceiros Sociais, nomeadamente o aumento do salário mínimo que, de forma gradativa, em cada Orçamento de Estado, vai acabar por atingir, até ao fim da legislatura, o valor de 15.000$ (quinze mil escudos).
Isso, sem prejuízo da salvaguarda dos equilíbrios macroeconómicos e da competitividade do país, disse Ulisses Correia e Silva, lembrando que hoje o salário mínimo está fixado em 11 mil escudos.
As partes acordaram, também, desenvolver políticas sociais adequadas à redução da pobreza relativa em 16% e da pobreza extrema em 5%, até ao término da presente legislatura, e a melhorar, em extensão e em profundidade, a cobertura do subsídio de desemprego, que entra em vigor a partir deste mês de julho.
“A referida data foi concertada e já temos todas as condições criadas para o efeito”, reforçou o Primeiro-ministro, destacando os consensos à volta da regularização das situações pendentes relativas às reclassificação, promoção e progressão dos funcionários públicos, até finais de 2019, o reembolso dos pendentes de todo o IUR e o IVA em dívida até finais de 2019 e, ainda, o avanço para a arbitragem tributária, bem como o processo de banir a litigância de má fé e a regularização de dívidas dos contribuintes.
Também marcante e inédito é a abertura do Governo em partilhar o Orçamento do Estado, antes da sua discussão e aprovação no Parlamento.
“Concertamos que, um conjunto de metas que anualmente são discutidas e respaldadas nos Orçamentos de Estado, passarão a ser discutidas e partilhadas, previamente, em termos de orientações com os Parceiros Sociais, em julho de cada ano. E em setembro de cada ano, antes de apresentar o Orçamento ao Parlamento, faremos com que os Parceiros Sociais possam apreciar e opinar sobre este instrumento fundamental”, explicou o Primeiro-ministro, mostrando que assumiu, igualmente, partilhar com os Parceiros Sociais, o Plano Estratégico sobre o Desenvolvimento Sustentável, no sentido de se fixarem as grandes orientações do plano.
O Conselho de Concertação Social (CCS), esteve reunido, pela 3ª vez desde o início desta legislatura, esta segunda-feira, 19, sob a presidência do Primeiro-ministro, Ulisses Correia e Silva, coadjuvado pelo Ministro das Finanças, Olavo Correia, pela Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis, e pelo Ministro da Saúde e da Segurança Social, Arlindo do Rosário, acompanhados dos Parceiros Sociais, representantes dos Trabalhadores e do Patronato, assim como por representantes de diversas instituições do Estado.
