O Primeiro Ministro considera que este é um desafio que se impõe ao seu Governo, e por isso "quer alargar as parcerias necessárias para o aperfeiçoamento do sector, não obstante os limitados recursos da Nação".
José Maria Neves disse, igualmente, que deverá ser introduzido um novo sistema de prestação de contas, o que implica dotar o sistema de um novo serviço de inspecção, para que com maior oportunidade e efectividade, seja possível ao órgão competente intervir relativamente a desvios, corrigir anomalias e prevenir a repetência de no funcionamento dos serviços inspeccionáveis.
Defendeu a necessidade de se garantir melhores níveis de produtividade e de qualidade das decisões dos tribunais e para isso o Chefe do Governo garantiu que o seu Governo vai continuar a proporcionar aos operadores judiciais as oportunidades que se oferecem para satisfazer com efectividade as necessidades de formação e qualificação.
"Convirá por certo introduzir um novo sistema de recrutamento e de desenvolvimento na carreira da magistratura, o que passa pela adequação dos estatutos dos magistrados com a introdução de um sistema de carreira mais motivadora e com perspectiva de melhoria para a qualidade do serviço judicial e do ministério publico", desafiou.
O Chefe do Governo apontou os investimentos realizados nos últimos anos no sector da justiça, destacando as melhorias introduzidas nas instalações, equipamento e meio de mobilidade, plano da qualificação dos recursos humanos, bem como as reformas legislativas.
Não obstante essas melhorias, José Maria Neves reconhece que o cidadão continua à espera de uma "justiça mais rápida, mais acessível e mais consentânea com as expectativas de quantos demandam a realização do direito, junto das instâncias competentes".
É preciso continuar com as reformas em curso, afirmou, para que cada vez mais seja assegurada melhor justiça, "condição indispensável para o reforço da confiança nas instituições judiciais".
Para o Primeiro Ministro, 2008 será o "ano da reforma processual civil, preconizando-se grande impacto na simplificação de procedimentos, potenciando maior celeridade, produtividade e qualidade de justiça". (Leia o Discurso do PM no Link dos Discursos/Comunicados)
