A comissão de avaliação será realizada entre os dias 14, 15 e 16 de fevereiro, por peritos da República do Senegal e da República do Madagáscar, em diferentes instituições públicas nacionais e do sector privado, no âmbito do II ciclo de avaliação de Cabo Verde no quadro da implementação da convenção das Nações Unidas contra a corrupção. A abertura é presidida, terça-feira, 14 de fevereiro, pelas 09h, no Ministério da Justiça e Trabalho, pela Ministra da Justiça e Trabalho, Janine Lélis.
O mecanismo de avaliação foi criado, em virtude do estabelecido no parágrafo 1 do artigo 4º da Convenção, que dispõe que os Estados partes executam as suas obrigações nos termos da Convenção, de modo compatível com os princípios da igualdade soberana e da integridade territorial dos Estados e com o princípio da não ingerência nos assuntos internos dos outros Estados.
Cabo Verde foi selecionado por sorteio para ser examinado, durante o primeiro ano do segundo ciclo do mecanismo de exame, pela República do Senegal e pela República do Madagáscar, sobre os capítulos II (prevenção) e V (recuperação dos activos) da Convenção das Nações Unidas Contra Corrupção.
De realçar que o país ratificou a Convenção das Nações Unidas contra Corrupção (CNUCC), em abril de 2008, através da Resolução da Assembleia Nacional n.º 31/VII/2007 de 22 de março de 2007.
Assim sendo, a avaliação da implementação da Convenção, baseia na resposta ao questionário para a autoavaliação, audições de entidades pública nacionais e do sector privado, sobre as medidas implementadas para prevenção da corrupção, e de todas as informações complementares que poderão ser solicitadas.
