O Ministro da Administração Interna, Paulo Rocha, fez sexta-feira, 21 de julho, a apresentação pública das linhas estratégicas do Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania-PNSIC.
O PNSIC é um programa de desenvolvimento social, que concretiza uma nova estratégia nacional de promoção local de segurança cidadã, consagrando os princípios e valores da cidadania. O programa ainda, centra a sua atuação na prevenção dos fatores associados à violência e no reforço do exercício social da autoridade.
O Ministro Paulo Rocha explicou que o enquadramento politico do PNSIC, assenta na importância de fazer afirmar uma visão e cultura politico-social que reconheça a necessidade de percecionar a violência e a criminalidade como fenómenos multidimensionais e complexos, que requerem uma abordagem integrada e multissetorial.
Paulo Rocha pôs a tónica na prevenção, definindo-a “como prioridade da estratégica de uma politica nacional de enfrentamento da violência e da criminalidade, transformando-a numa competência e responsabilidade coletiva e, porquanto, partilhada. “
Com este programa, o Governo eleva a segurança interna à condição e o estatuto do desígnio nacional, que elege o empoderamento das comunidades e das famílias como bastião de uma ação concertada que articula as dimensões do social, do policial e do jurisdicional.
A elaboração do Programa Nacional de Segurança Interna e Cidadania- PNSIC compreendeu diferentes fases e contou com a participação de todos os sectores, instituições e parceiros.