“Cancelamos a proposta de regionalização porque o Partido Africano de Independência de Cabo Verde posicionou-se claramente contra”, sustentou o Ministro de Estado, acrescentado que “o PAICV, posicionou-se contra as ilhas, ao aprofundamento do poder local, a criação das condições de oportunidades de geração de emprego e riqueza nas ilhas para aumentar a eficiência e a eficácia do Estado, reduzindo as assimetrias regionais e consolidando a nossa democracia”.
“Cancelamos a proposta de regionalização porque o Partido Africano de Independência de Cabo Verde posicionou-se claramente contra”, sustentou o Ministro de Estado, acrescentado que “o PAICV, posicionou-se contra as ilhas, o aprofundamento do poder local, a criação das condições de oportunidades de geração de emprego e riqueza nas ilhas para aumentar a eficiência e a eficácia do Estado, reduzindo as assimetrias regionais e consolidando a nossa democracia”.
Esta foi a reação do Ministro de Estado, dos Assuntos Paramentares e da Presidência do Conselho de Ministros, Fernando Elísio Freire, hoje, sexta-feira, 12 de abril, em declarações à imprensa, na sequência do cancelamento da Proposta de Lei que cria as Regiões Administrativas e Regula o seu modo de eleição, as suas atribuições e organização, que se encontrava no Parlamento para discussão e aprovação na especialidade durante a I Sessão plenária do mês de abril.
“O mais grave é que o PAICV condicionou todo esse processo sob a proposta de extinção dos municípios como São Vicente, Sal, Brava, Maio e Boa Vista, o que demonstra que aquele partido está desalinhado com a descentralização do país”, salientou Elísio Freire.
O maior partido de oposição travou, hoje, um processo fundamental para afirmação de Cabo Verde como um país que está na rota de grandes reformas com impactos positivos na vida das pessoas, posicionando-se contra a descentralização de poderes e competências.
A posição do PAICV foi totalmente contra a descentralização de um conjunto de atribuições que estão no governo central para as ilhas. Portanto, a partir de agora “o Governo vê pela postura daquele partido que não há condições de se aprovar o diploma e nós lamentamos profundamente”, frisou o Ministro, realçando que, o Governo manterá firme e de cabeça erguida para dizer aos cabo-verdianos que fez de tudo para que a proposta de regionalização fosse aprovada.
O Ministro dos Assuntos Parlamentares lembrou que a proposta deu entrada ao Parlamento há aproximadamente um ano e foi adiada a sua votação por duas vezes, tendo o Governo, após a sua aprovação na generalidade, adiado o seu agendamento por mais 3 vezes tudo à espera da proposta do PAICV, que infelizmente não apresentou nenhuma proposta.
A proposta daquele partido foi, entretanto, trazida nas sessões plenárias e a maioria dos pontos absorvidos pelo Governo, sendo a única proposta não absorvida pelo Executivo a de extinção dos círculos únicos e nisso o Governo manteve-se firme de que os municípios não deviam ser extintos.
“Estivemos sempre abertos ao diálogo, inclusive cedendo em vários pontos, mostrando claramente aos cabo-verdianos que estávamos disponíveis para aprovar a lei da regionalização”, enfatizou Fernando Elísio Freire.
Mais, na comissão paritária criada, na qual está incluído o deputado Manuel Inocêncio Sousa do PAICV, houve sempre negociações durante este tempo neste sentido, pois quem vota no Parlamento são os deputados e a comissão é composta pelos deputados dos três partidos.
“Nós estamos de consciência tranquila porque tudo fizemos para dotar o país de uma reforma fundamental e estrutural para o seu desenvolvimento. E era este o momento de fazermos história com a grande reforma do país, mas o PAICV inviabilizou a aprovação da proposta de lei da regionalização”, rematou o Ministro.
