Uma nota de imprensa do MECC, explica que a referida proposta, que necessitava de 2/3 dos votos dos deputados, foi rejeitada no Parlamento, na sessão plenária de ontem, 01 de Julho, com 37 votos a favor do PAICV, 25 votos contra do MPD e 2 abstenções da UCID.
Segundo o MECC, a contribuição para o custeio do serviço de iluminação pública tinha por objectivo encontrar um mecanismo para se ultrapassar a situação existente desde 2004, de não pagamento desse serviço à empresa concessionária.
"Com efeito, o pagamento dos consumos de energia eléctrica afectos à iluminação pública não vem sendo efectuado à Electra, que já acumulou um montante de dívidas de mais de 400 milhões de ECV. A cada mês que passa a dívida agrava-se em aproximadamente mais de 10 mil contos", lê-se na nota de imprensa.
O MECC sublinha que a proposta de lei submetida e rejeitada no Parlamento, visava encontrar uma solução para a problemática da iluminação pública, de forma a proporcionar uma maior tranquilidade, bem-estar e segurança nos bairros e vias públicas, sob jurisdição municipal.
Por outro lado, a Electra disporia dos recursos necessários para melhorar os níveis de iluminação pública nos vários municípios do país.
A proposta foi amplamente discutida com a Associação Nacional dos Municípios de Cabo Verde, com cujos representantes indigitados se assinou um memorando, que expressava o consenso geral de que a solução proposta viria a resolver o problema existente.
(Leia, na íntegra, a conferencia_de_imprensa dada, nesta manhã de quinta-feira, 02 de Julho, pela Ministra da Economia, Crescimento e Competitividade, Fátima Fialho).
