Segundo a Ministra, a morosidade que ainda é um problema permanente no sector, precisa ser combatida internamente, nomeadamente as pendências processuais, para ver avanços no sistema judicial.
É nestes termos que a Ministra da Justiça iniciou a sua intervenção na sessão de abertura do Workshop relativo ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável 2022-2026 (PEDS II) dedicada ao Ministério da Justiça.
Segundo a Ministra, a morosidade que ainda é um problema permanente no sector, precisa ser combatida internamente, nomeadamente as pendências processuais, para ver avanços no sistema judicial.
Assim, salientou não só, a importância da literacia jurídica possível através do desenvolvimento da informação jurídica levada aos cidadãos, como também a redução das reincidências criminais trabalhando a parte da reinserção social, para reduzir as entradas nos Tribunais.
“Para uma Justiça célere e mais justa, precisamos ter parceiros como as ONGs, as igrejas, as universidades, das Câmaras Municipais para criar um mecanismo de prevenção, porque a responsabilidade da reinserção social não é só do Ministério da Justiça, mas também da sociedade civil e das comunidades” assegurou Joana Rosa.
A necessidade de acrescentar o ratio de magistrados por número de habitantes (11 magistrados por 1000 habitantes comparado com o recomendado de 18 magistrados por 1000 habitantes), de oficiais de judiciais e o funcionamento do Sistema de Informação da Justiça (SIJ) são, segundo a Governante, elementos fundamentais para redução das pendências processuais e da morosidade.
Neste sentido, a Ministra da Justiça avançou: “Estamos também a operacionalizar a assistência judiciaria trabalhando com a Ordem dos Advogados sem descartar a possibilidade de trabalhar a questão da mediação, de arbitragem e da conciliação.”
Paralelamente ao Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável, o Ministério da Justiça está a trabalhar num Plano Estratégico de Redução da morosidade com objetivo de reduzir daqui 3 anos, cercar as pendências de 10 %.
