A Ministra da Justiça, Joana Rosa, fez estas declarações durante a sua intervenção, no II painel sobre a “Constituição e Direitos Humanos” no âmbito do Fórum Comemoração dos 30 anos da Constituição e do Dia Nacional dos Direitos Humanos, realizado na cidade da Praia.
A Ministra da Justiça, Joana Rosa, fez estas declarações durante a sua intervenção, no II painel sobre a “Constituição e Direitos Humanos” no âmbito do Fórum Comemoração dos 30 anos da Constituição e do Dia Nacional dos Direitos Humanos, realizado na cidade da Praia.
Joana Rosa considerou que os ganhos conseguidos de 1992 a esta parte, são grandes e reconhecidos por todos, quer a nível nacional como pela comunidade internacional.
“No continente africano, o espaço geoestratégico a que pertencemos, estamos sempre posicionados nos lugares de topo (nos primeiros 4) nos índices que medem o respeito, as garantias e a tutela dos direitos humanos: são dados e apreciações importantes que nos indiciam estar num bom caminho. Mas que não nos devem envaidecer, fazer minimizar as nossas insuficiências e/ou permitir a acomodação”, disse a titular da pasta da justiça.
A Ministra recordou que o Governo de Cabo Verde está a trabalhar para erradicar a pobreza extrema, permitindo que a pobreza relativa se posicione abaixo dos 20%.
“O Programa MAIS foi estruturado para se atingir este objetivo no ano de 2026”, acrescentou Joana Rosa, reafirmando que “a educação de qualidade constitui prioridade desta Nação e deste Governo. Para além de ser uma questão de direitos ela é um dos principais fatores de competitividade do País”.
A Ministra da Justiça de Portugal, Catarina Sarmento e Castro, usou da palavra no painel intitulado “A Constituição Portuguesa e os Direitos Fundamentais” e considerou que “a Constituição da República continua a ser garante de importantes direitos políticos, económicos sociais e culturais dos trabalhadores e do povo”.
“A importância da Constituição da República para a construção de um Portugal com futuro, livre, democrático e desenvolvido é para nós inquestionável”, acrescentou.
Catarina Sarmento e Castro aproveitou o momento para agradecer o convite da sua homóloga, a Ministra Joana Rosa, para participar nas cerimónias de comemoração dos 30 anos da Constituição de Cabo Verde e do Dia Nacional dos Direitos Humanos.
Joana Rosa enalteceu a parceria e o apoio das Organizações Internacionais, nomeadamente o PNUD e o UNICEF, e o Instituto Superior de Ciências Jurídicas e Sociais na organização do Fórum.
