O Primeiro-ministro considerou hoje, na abertura do Fórum de Divulgação do Tribunal de Justiça da CEDEAO, que os desafios da segurança e o combate à criminalidade transfronteiriça são globais e só se pode vencê-los juntos, a nível regional e internacional. É o caso do terrorismo, do tráfico de drogas, do branqueamento de capitais, do tráfego de pessoas, da corrupção. São fenómenos que atentam contra o essencial dos direitos humanos a proteger porque promovem a destruição de vidas, atentam contra a paz, desestabilizam países, provocam migrações, minam a confiança dos cidadãos no futuro dos seus países.
O Primeiro-ministro considerou hoje, na abertura do Fórum de Divulgação do Tribunal de Justiça da CEDEAO, que os desafios da segurança e o combate à criminalidade transfronteiriça são globais e só se pode vencê-los juntos, a nível regional e internacional. É o caso do terrorismo, do tráfico de drogas, do branqueamento de capitais, do tráfego de pessoas, da corrupção. São fenómenos que atentam contra o essencial dos direitos humanos a proteger porque promovem a destruição de vidas, atentam contra a paz, desestabilizam países, provocam migrações, minam a confiança dos cidadãos no futuro dos seus países.
É por isso, afirmou Ulisses Correia e Silva, além de um forte compromisso com a segurança cooperativa regional e internacional, é preciso um compromisso ainda maior, das lideranças políticas e das elites dos países, com o desenvolvimento humano.
“E isso passa necessariamente pelo investimento na estabilidade, na paz e na confiança nas relações com os cidadãos. Que por sua vez dependem de instituições fortes que garantam a boa governança, o primado da lei, o controlo dos poderes, a justiça independente e credível, a comunicação social livre e a cidadania livre e autónoma. Depende de políticas públicas que promovam a massificação do acesso a educação de qualidade e o crescimento económico com inclusão social e territorial em ambientes de baixa corrupção”, apontou.
A constatação advém da sua intervenção na cerimónia de abertura do Fórum de Divulgação do Tribunal de Justiça da CEDEAO, organizado pela missão do Tribunal de Justiça da CEDEAO que se encontra no país. O evento decorre na Cidade da Praia e destinado a juízes, procuradores da República, advogados e estudantes de Direito.
Em relação ao Tribunal de Justiça da CEDEAO, o primeiro-ministro realçou o alargamento da competência jurisdicional desse de modo a contemplar queixas relacionadas com direitos humanos apresentadas por pessoas singulares, como um avanço importante que tem um efeito no aumento do capital de confiança dos cidadãos na nossa organização regional.
“É importante o papel do Tribunal Africano dos Direitos do Homem e dos povos para a defesa dos Direitos Humanos no Continente”, indicou, acrescentando que quer o Tribunal da CEDEAO, quer o Tribunal Africano dos Direitos do Homem, são garantias aos cidadãos dos países da sub-região e do continente africano de que instâncias regionais e supranacionais existem para os proteger em matérias de violação dos direitos humanos.
Da parte de Cabo Verde, existe total engajamento enquanto Estado membro da CEDEAO na defesa e cumprimento dos direitos humanos. Neste sentido, enumerou medidas de politica adotadas em linha com a Carta Africana dos direitos humanos e dos povos.
“A formação de formadores de gestão da cena de crime e de drogas destinada aos profissionais da área forense, da PJ, da PN, do Ministério Público e da Magistratura judicial promovida no âmbito do projeto regional de apoio ao plano de ação da CEDEAO na luta contra as drogas e o crime conexo e na prevenção do uso de drogas”, indicou, sublinhado a importância do GIABA como fórum de discussão da CEDEAO para os desafios referentes a lavagem e branqueamento de capitais e várias ações de capacitação realizadas neste âmbito e o projeto WAPIS (West African Police Information System) que está sendo desenvolvido pela Interpol para uma gestão integrada dos sistemas de informação policial.
