“Os processos judiciais têm ganho uma grande importância e relevância como uma fonte em vários campos científicos e apresentam-se como possibilidade efetiva de alargamento da visão sobre o passado designadamente nas análises das ciências humanas, especialmente na história”, revelou a Ministra, indicando que “os arquivos judiciais têm sob sua custódia documentos de grande valor informativo, probatório e cultural”.
A Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública (MMEAP), Edna Oliveira, considerou hoje que os “arquivos judiciais são uma grande fonte para a comunidade científica”, assim como para qualquer cidadão que queira conhecer parte da história de um povo, porquanto, através deles se poderá aceder a um conjunto de factos. A governante fez essa consideração a margem da conferência internacional “Processos Judiciais como fontes históricas”, promovida pelo Instituto do Arquivo Nacional de Cabo Verde (IANCV), para comemorar o Dia Internacional dos Arquivos, que se assinala esta quinta-feira, 09 de junho, evento o qual presidiu o ato de abertura.
“Os processos judiciais têm ganho uma grande importância e relevância como uma fonte em vários campos científicos e apresentam-se como possibilidade efetiva de alargamento da visão sobre o passado designadamente nas análises das ciências humanas, especialmente na história”, revelou a Ministra, indicando que “os arquivos judiciais têm sob sua custódia documentos de grande valor informativo, probatório e cultural”.
Em razão disso, defendeu, torna-se “cada vez mais necessária” a criação de espaços onde através de um debate aberto, franco, e descomplexado se possa “debruçar sobre a importância dos arquivos, despertar a consciência da necessidade de preservação da memória institucional, e consciencializar as comunidades e produtores de documentos arquivísticos sobre o valor intrínseco dos mesmos para a garantia dos direitos dos cidadãos. Isso porque, explicou a governante, “os arquivos judiciais não são arquivos quaisquer, devido a sua especificidade e diferença com a demais fontes, pois que os documentos judiciais inicialmente não são destinados ao conhecimento de todos, visto que representam vestígios de vidas e realidades particulares das pessoas”.
Particularmente, no que concerne ao mundo laboral, salientou a Ministra, os arquivos judiciais permitem ainda, conhecer a evolução da luta por direitos e garantias dos trabalhadores, por meio de sindicatos, greves e mobilizações operárias, no que toca a questões relativos a acidentes laborais, a evolução do quadro legal, e até sobre a existência ou não de Tribunais com competência especializada em matéria laboral.
Por isso, adiantou a governante, através da Agenda Estratégica para a Modernização do Estado e a Administração Pública (AEMEAP), mais concretamente no eixo transformador “Fomentar a proximidade e incentivar a participação dos cidadãos”, o Governo de Cabo Verde definiu um conjunto de medidas operacionais prioritárias, designadamente, “aprovar o diploma legal sobre a classificação documental na Administração Pública, aprovar o diploma legal sobre a Gestão Documental, aprovar o Plano legal de conservação documental na Administração Pública e elaborar e aprovar o diploma que estabelece os referenciais para a interoperabilidade semântica”.
