O Conselho de Ministros reunido nesta quinta-feira, 04 de Agosto, aprovou, de entre outros diplomas, a orgânica do Ministério da Justiça e do Trabalho, que segundo o porta-voz do Conselho de Ministros desta semana, Luís Filipe Tavares, “inclui uma inovação importante que tem a ver com a criação do Instituto de Medicina Legal e Ciências Forenses”.
De acordo com o Ministro dos Negócios Estrangeiros, Luís Filipe Tavares, o diploma ora aprovado é uma medida de grande relevância para o funcionamento do Ministério da Justiça e do Trabalho, bem como para o Governo no seu todo.
Na mesma orgânica foi também aprovada a criação da Direção Geral de Política de Justiça enquanto serviço de suporte técnico de planeamento estratégico, que segmenta a avaliação das políticas públicas e de justiça, bem assim na coordenação das relações externas e de cooperação internacional nas matérias de justiça, direitos humanos e cidadania.
Nesta sessão de Conselho de Ministros foi, igualmente, aprovada a candidatura de Cabo Verde à ICAO (Agência de Aviação Civil Internacional), na pessoa de Carlos Alberto Monteiro (antigo presidente da Agencia de Aviação Civil de Cabo Verde), e que vai ser apresentada para ser avaliada pelos membros na XXXIX Assembleia Geral que acontecerá no Canadá já em Setembro/Outubro.
A alteração do Cadastro Predial para as ilhas do Sal, Boa Vista, Maio e São Vicente, no âmbito do projeto Millennium Challenge Account (MCA) foi outra questão validada neste Conselho de Ministros, cujo porta-voz considerou ser um dossiê “muito importante” para o Governo visando o desenvolvimento turístico dessas ilhas, pois conforme explicou “vai dar mais segurança jurídica ao processo das transações mobiliárias”.
Segundo Luís Filipe Tavares, o Conselho de Ministro passou em revista também a situação das atividades sísmicas na ilha Brava, “uma grande preocupação do Governo”, tendo avançado que estará já no próximo fim-de-semana em Cabo Verde uma equipa técnica das Nações Unidas e da União Europeia integrada por especialistas em situações de emergências (dois vulcanólogos e outros especialistas em planeamento de situações de catástrofes e emergências).
As linhas gerais da agenda diplomática de Cabo Verde para os próximos cinco anos estiveram também em cima da mesa desta sessão de Conselho de Ministros, disse o Ministro dos Negócios Estrangeiros acrescentando que oportunamente deverão ser apresentadas publicamente à Comunicação social e à sociedade cabo-verdiana.
