As respostas do Governo serão no investimento na Saúde, como a primeira prioridade, na Segurança sanitária, jurídica, proteção civil, assim como na proteção do rendimento das famílias com reforço das medidas de proteção social, nos seus postos de trabalho e nas empresas através do acesso ao financiamento.
O Primeiro-ministro presidiu hoje a uma reunião de auscultação dos partidos políticos com assento parlamentar, nomeadamente com a Presidente do PAICV, Janira H. Almada, com o Presidente da UCID, António Monteiro, e com a Secretária-geral do MpD, Filomena Delgado, tendo o porta-voz do encontro, o Ministro dos Assuntos Parlamentares, Fernando Elísio Freire, avançado com as medidas excecionais e as prioridades do Governo “para a preparação de um novo futuro”.
“Devemos estar mobilizados e unidos neste combate e para os desafios que temos pela frente, disse, ressaltando, no entanto, que nas medidas excecionais, “não haverá nenhum tipo de corte nos salários, não haverá diminuição de prestação sociais e muito menos aumento de impostos”.
As respostas do Governo serão no investimento na Saúde, como a primeira prioridade, na Segurança sanitária, jurídica, proteção civil, assim como na proteção do rendimento das famílias com reforço das medidas de proteção social, nos seus postos de trabalho e nas empresas através do acesso ao financiamento.
De acordo com o governante, o Executivo vai financiar e investir naquilo que é necessário para dar um bom combate, num cenário em que a recessão económica pode variar entre 6,8% a 8,5 %, com uma dívida pública que pode atingir os 150%, e o défice de 11,4% do PIB, mas protegendo as pessoas. “Não vamos atingir as pessoas e nem cortar os seus rendimentos”.
As audições devem continuar com intervenientes de outros setores. Na sexta-feira, por exemplo, será a vez de reunir o Conselho de Concertação Social.
Já no Domingo, no seu Podcast semanal, o Primei-ministro avançou que o Orçamento Retificativo prevê também um conjunto de soluções e respostas para as “necessidades específicas” para os setores mais atingidos pela pandemia “para que possam sobreviver e recuperar as suas atividades”.
“O Setor Informal vai ter especial atenção com o aumento da linha de crédito para as instituições de microfinanças até atingir 1 milhão de contos, com possibilidade de financiar através da bonificação de taxa de juros, garantia assegurado pelo Estado, e abrange todo os pequenos negócios, mas também as vendedeiras, cabeleireiras, para melhorarem e estruturar os seus negócios”, disse Ulisses Correia e Silva
Passam assim para o regime REMPE, com possibilidade de entrada na segurança social e sistema fiscal. “Além disso, este setor deve ser apoiado com assistência técnica, uma vez que têm menos capacidade de resiliência, “ganham por dia”, daí a necessidade de investir neste setor e criar todas as condições para venderem os seus produtos, com qualidade e melhorar os seus rendimentos”, apontou o Primeiro-ministro.
