No debate mensal de hoje, o Primeiro Ministro avançou que Cabo Verde tem de se posicionar como um destino seguro, razão pela qual a Saúde ganha especial relevância no Orçamento Retificativo, com um investimento de 3,5 milhões de contos. Também, nas medidas destinadas a aumentar a segurança sanitária no setor do turismo através do programa de adaptação e recuperação económica, haverá concessão de incentivos e, no caso de médias e grandes empresas serão atribuídos certificação e selo de segurança sanitária.
No debate mensal de hoje, o Primeiro Ministro avançou que Cabo Verde tem de se posicionar como um destino seguro, razão pela qual a Saúde ganha especial relevância no Orçamento Retificativo, com um investimento de 3,5 milhões de contos. Também, nas medidas destinadas a aumentar a segurança sanitária no setor do turismo através do programa de adaptação e recuperação económica, haverá concessão de incentivos e, no caso de médias e grandes empresas serão atribuídos certificação e selo de segurança sanitária.
Já em relação às medidas emergenciais, tema do debate deste mês de junho, Ulisses Correia e Silva lembra que como respostas do Governo, “a primeira e emergente prioridade foi e continuará a ser, evitar o colapso do sistema de saúde, o descontrolo da epidemia e o número elevado de mortes”.
“É a razão de ser das medidas restritivas. É a razão do combate, na linha de frente, dos profissionais de saúde e do sistema nacional de proteção civil. A razão para a qual a responsabilidade dos cidadãos pela proteção da vida e da economia do país, é fundamental. Por isso”, continuou o Primeiro Ministro, “as medidas emergenciais foram concebidas e implementadas com rapidez e assertividade para evitar o colapso económico e social, conter a epidemia de forma a permitir a retoma da atividade económica e da vida social e a facilitar a recuperação.
“É o caso das linhas de crédito com garantia, das moratórias de créditos, da aceleração de pagamentos de faturas por parte do Estado e da devolução de impostos. Estas medidas vão continuar”, disse Ulisses Correia e Silva, afirmando que condições estão criadas para continuar com o regime de lay off simplificado, até setembro, beneficiando cerca de 14 mil trabalhadores. Abrange as atividades de alojamento e restauração, agências de viagens, animação turística e transportes.
Nas medidas de proteção social através do Rendimento Social Solidário beneficiaram cerca de 24.000 trabalhadores e operadores do setor informal. Na segunda fase dessas medidas, o Rendimento Social de Inclusão do Regime Normal vai abranger as 11.600 famílias em situação de pobreza extrema com cobertura a 100%. Além disso, acrescentou o Chefe do Executivo, as medidas de cuidados a idosos e crianças em creches, serão reforçadas e estendidas até dezembro. Ainda, foram socorridas 155 mil pessoas com a Assistência Alimentar e permitiu-se o acesso a milhares de alunos ao Ensino à Distância. Nesta questão, está em curso a aquisição de televisões para beneficiar 10.000 famílias pobres que passarão a ter acesso ao ensino à distância para os seus filhos e à informação. O Governo também fez a distribuição de mais de 90 mil máscaras a pessoas mais pobres e vulneráveis.
No período pós Estado de Emergência novas medidas vão ser implementadas para facilitar a retoma e a recuperação da atividade empresarial, de modo a salvaguardar o emprego e promover a geração de rendimentos às famílias. São elas a redução do IVA para 10% no sector turismo; o Programa de Apoio e Promoção Turismo Interno para incentivar a sua realização; os Programas específicos de Assistência Técnica e Financeira dirigida a projetos e empresas nas áreas das TIC, serviços financeiros e indústria de transformação. Vai avançar o Programa de Fomento do Micro Empreendedorismo – prevendo-se um milhão de contos de linha de crédito -, destinado ao financiamento de Micro e Pequenas Empresas e formalização de negócios informais, Programa de operacionalização das medidas previstas no Código da Recuperação e da Insolvência para a recuperação e o relançamento de empresas em situação económica e financeira difícil, entre outras, e ainda a isenção do IVA na água para a rega, inscrito no OR.
De acordo com o Primeiro Ministro, serão ainda retomados os investimentos públicos em requalificação urbana e ambiental, reabilitação e restauro de patrimónios, construção e reabilitação de estradas, o Programa de Mitigação dos Efeitos da Seca e dos Maus Anos Agrícolas, o Programa de emergência hídrica com investimentos em curso no valor de um milhão de contos e o apoio à Pesca Artesanal e semi-industrial.
Ainda no seu discurso, o Primeiro Ministro fez saber que a preparação da Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável e a identificação dos aceleradores dos ODS está na ordem do dia, e agora, mais do que nunca, deve ser debatida com muito mais pertinência e profundidade.
Aliás, o OE 2021, adiantou Correia e Silva, contemplará as medidas de recuperação da economia alinhadas com a Agenda Estratégica para o Desenvolvimento Sustentável. “Esta será um instrumento para o diálogo e concertação com os parceiros internacionais para a obtenção do perdão da dívida e subvenções que permitam Cabo Verde dotar-se de meios e condições para atingir o desenvolvimento sustentável a longo prazo”, disse.
