A Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Filomena Gonçalves, que apresentou hoje, 15 de julho, a formalização da proposta do Orçamento Retificativo para o ano 2021, ao vice-presidente da Assembleia Nacional, salientou que este orçamento continua a ser de rosto humano, porque reforça o apoio às famílias, à saúde e às empresas.
A Ministra da Presidência do Conselho de Ministros e dos Assuntos Parlamentares, Filomena Gonçalves, que apresentou hoje, 15 de julho, a formalização da proposta do Orçamento Retificativo para o ano 2021, ao vice-presidente da Assembleia Nacional, salientou que este orçamento continua a ser de rosto humano, porque reforça o apoio às famílias, à saúde e às empresas.
Filomena Gonçalves frisou que o orçamento que irá substituir o Orçamento Geral do Estado, está virado sobretudo “às famílias que carecem de uma atenção especial por causa do momento que estamos a viver”, marcado pela pandemia da COVID-19.
A Ministra falava em declarações à imprensa após o ato de entrega da proposta do Orçamento Retificativo, orçado em 78 milhões de contos, com um acréscimo na ordem de 0,1% na dotação inscrita na estimativa ainda em vigor.
De recordar que as previsões de crescimento económico do Orçamento de Estado (6,8 a 8,5% do PIB), inflação (1,2%), deficit orçamental (9,6%), taxa de desemprego (17,1%) e nível de endividamento (151,7% do PIB) foram e continuam a ser muito afetadas pela crise económica e sanitária.
A proposta de Orçamento Retificativo no valor de 78 milhões de contos, sendo financiamento mobilizado com recurso ao endividamento público de 23 milhões de escudos, estima o “Stock” equivalente a 158,6% do Produto Interno Bruto (PIB) até finais de 2021.
“O Governo deu, também, entrada na proposta de lei que aprova medidas de flexibilização das regras orçamentais, para a execução deste orçamento e para que se possa, sobretudo, corresponder às necessidades do povo cabo-verdiano neste “momento tão difícil como o que estamos a viver”, anunciou igualmente a porta-voz do Governo.
Conforme explicou, esta proposta-de-lei prevê medidas que irão permitir ao Governo reforçar, especialmente a área da saúde e continuar a apoiar as famílias, bem como os projetos sociais em curso, atualmente.
Gonçalves salientou, ainda, que este diploma ora apresentado vai ser submetido ao Parlamento para agendamento, na segunda sessão deste mês de julho, realçando que o Governo tem tido toda a abertura para trabalhar com os sujeitos parlamentares no sentido de um consenso para o foco que é a resolução dos problemas dos cabo-verdianos.
