O Primeiro-Ministro apresentou ontem o Orçamento do Estado para 2017, que está a ser discutido no parlamento. De acordo com Ulisses Correia e Silva este Orçamento assenta num novo modelo de crescimento económico, ancorado numa mudança de paradigma.
Mudar de paradigma e de modelo, sublinha o Primeiro-Ministro, para que a democracia do país se consolide num quadro de liberdade, para que a economia cresça e crie empregos e para que os objetivos do desenvolvimento sustentável sejam atingidos, para benefício das famílias e dos jovens em todas as ilhas.
Este modelo promove a qualidade das instituições e a eficiência da administração pública, em vez da politização e da partidarização da administração pública e das instituições; promove a autonomia e a autossuficiência dos cidadãos, em vez do assistencialismo, da dependência e do condicionamento dos cidadãos face ao poder do estado e do governo; promove a descentralização e a regionalização, em vez da centralização do poder e da competição pelo poder entre o Governo e as câmaras municipais.
Começando pelo crescimento económico, que vai ser impulsionado pelo investimento privado e sustentado num bom ambiente de negócios, Ulisses Correia e Silva elenca um conjunto de medidas com impactos financeiros e orçamentais.
“Redução do défice orçamental; redução da dívida pública; reestruturação e privatização de empresas públicas; que hoje representam défices iguais ao défice do Orçamento do Estado (3% do PIB; parcerias público privada associadas a financiamento, concessão e exploração de infraestruturas, em complemento do investimento público; alívio fiscal e incentivos ao investimento refletidos nas várias medidas constantes deste orçamento; aumento de crédito à economia acompanhado da introdução de novos mecanismos de financiamento às empresas através de fundo de garantia e de fundo de capital de riscos” enumera Correia e Silva, complementando que existe também uma nova atitude no relacionamento com os investidores e empresas.
É ainda, na base de um novo modelo de exercício do poder que se introduzem importantes alterações de fontes de financiamento como os fundos do turismo, do ambiente e rodoviário, diz o Primeiro-Ministro, que vão ser direcionados para o desenvolvimento local em parceria com as câmaras municipais.
Antes de terminar, o Chefe do Governo lembrou que esforços estão a ser envidados para fazer face aos dois maiores riscos fiscais que o Governo herdou: a situação económica e financeira da TACV e as elevadas dívidas interna e externa resultantes do Programa Casa para Todos.
Em suma, completa Correia e Silva, é o Orçamento assente no modelo que o país precisa, e que não pode continuar a trilhar os caminhos de modelos que encontraram os seus limites e entraram em falência.
