Com 38 votos favoráveis do MPD, 26 contra do PAICV e duas abstenções da UCID, o orçamento do Estado para 2016, proposto pelo Governo, foi aprovado esta quinta-feira, 14, no parlamento.
Estimado em cerca de 60 milhões de contos, é um orçamento de transição e atípico, realça o primeiro-ministro, mostrando que sete meses do corrente ano já estão executados ou comprometidos, tendo o governo apenas cinco meses para introduzir as suas políticas orçamentais.
No entanto, o Primeiro-ministro, José Ulisses Correia e Silva, lembra que o governo prometeu programas e reformas, que conduzem à melhoria de condições de vida das pessoas, mais crescimento económico, emprego e rendimento. E este orçamento, como disse, já “dá sinais” nesta direção.
“Quer nas medidas fiscais, particularmente no sentido de incentivar e estimular a contratação de jovens para o primeiro emprego, permitir com que a atividade económica se possa começar a desenvolver, mesmo nas pequenas localidades, e quer relativamente ao desembolso e a restituição de mais de 80 milhões de euros de impostos, devidos às empresas e às famílias, que o governo anterior não restituía”, enumera o chefe do Executivo, que explica que todas estas medidas significam injeção de dinheiro na economia e nas famílias, para criar dinâmicas para as empresas se manterem abertas e para haver maior impulso ao consumo.
Portanto, realça José Ulisses Correia e Silva, são um conjunto de medidas possíveis, dentro do contexto de um orçamento já com uma grande parte executada e comprometida, e num cenário de endividamento público muito alto.
“Além deste endividamento público que está expresso nas estatísticas, há ainda um endividamento escondido de mais de 15 milhões de contos, para além do risco fiscal que a TACV representa neste momento”, exemplifica. Ademais, ressalva, este ano vai se ter dois orçamentos, este de 2016 ora aprovado, e o de 2017 que vai ser apresentando em outubro, e que incluirá as medidas de políticas mais estruturantes do programa do Governo.
