O Ministro da Finanças, Olavo Correia, defendeu que, sendo o Estado um agente económico muito importante, e que gasta 60 milhões de contos por ano, cerca de 40 por cento do PIB, é necessário que funcione como um agente da promoção da economia país. “E esta intervenção na economia tem que ser feita com base nos princípios da legalidade, da transparência, da racionalidade, para que possamos maximizar os resultados pretendidos”.
Olavo Correia falava na sessão de abertura oficial da conferência internacional sobre a “Regulação dos contratos públicos”, promovida pela Autoridade Reguladora das Aquisições Públicas – ARAP, na cidade da Praia.
Neste evento, que decorre ao longo do dia de hoje na cidade da Praia, estão em análise as melhores práticas em matéria de regulação dos contratos públicos, enquanto um instrumento importante para a aquisição dos bens do Estado, mas também “enquanto um instrumento de promoção do desenvolvimento, tanto regional como social, também de promoção da atividade económica, com base na legalidade e na transparência, por forma a que o Estado possa maximizar a sua intervenção na economia”, realçou Olavo Correia.
Olavo Correia realçou ainda que, na esfera da contratação pública, é preciso haver uma regulação clara para inibir a corrupção, que é um problema mundial, mas que também que se coloca a Cabo Verde.
“É importante que, no quadro da contratação pública, não haja nenhum critério de beneficiação, que não seja no interesse público. E isso tem que ser feito com base na regulação. Por isso que criamos uma entidade, que é a ARAP, que deve criar todo um quadro normativo para regular a contratação pública e que deve controlar e fiscalizar por forma que, caso haja desvios, possam haver sanções e evitar que bens públicos possam ser colocados ao serviço de terceiros e não ao serviço do interesse público”, salientou Olavo Correia.
O Governante assegurou que vai haver mais fiscalização, vai haver reforço da capacidade institucional da ARAP e do quadro legal, maior celeridade em relação à aplicação do quadro sancionatório para que “possamos, no fundo, reforçar toda a arquitetura que temos em relação à gestão os contratos públicos e para que possamos colocar”, concluiu.
