O Ministro das Finanças, Olavo Correia, fez, nesta quarta-feira, 29 de Junho, a apresentação pública das linhas gerais do Orçamento do Estado para 2016, estimado em cerca de 60 milhões de contos, durante a qual afirmou que é um orçamento mínimo e atípico porque “não é o que gostaríamos de apresentar aos cabo-verdianos”, tendo em conta as responsabilidades transpostas para 2016.
“É um orçamento possível porque estamos a falar de um orçamento de 05 meses de execução e de pouco espaço orçamental para introduzir as medidas que gostávamos de introduzir”, disse.
O Ministro das Finanças adiantou que o Estado de Cabo Verde assumiu compromissos com impacto no orçamento de 2016 que devem ser salvaguardados pelo atual Governo e afirmou que o OE para 2016 foi elaborado num contexto económico e financeiro sem espaço fiscal, de estagnação económica e deflação.
Entre esses compromissos, avança o governante, estão a requalificação dos professores, que terá um impacto de mais de 300 milhões de escudos na execução orçamental deste ano.
Há ainda os compromissos financeiros negociados em nome da companhia de aviação pública, a TACV, que representam “um fardo importante para a tesouraria do Estado”, defende. “Estamos a falar de 3,5 milhões de dólares por mês de responsabilidades que o Estado negociou em nome da TACV”.
De acordo com o Ministro, a obrigatoriedade de pagar esses valores condiciona a disponibilização de recursos para outras áreas como a educação, saúde, segurança e infraestruturas.
No total, são 15 mil milhões de escudos de dívidas para às empresas, e famílias, que estão fora do orçamento mas, que várias vezes contam com o aval do Estado. No conjunto, adiantou Olavo Correia, fazem aumentar a dívida pública cabo-verdiana para mais de 130% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2016, colocando o país em risco elevado de endividamento.
Herança financeira complicada
O Ministro das Finanças disse ainda que o Governo herdou uma situação financeira “muito complicada”, fazendo alusão à divida pública e da dinâmica do crescimento económico.
“É uma herança difícil, complicada e complexa, porque muitos compromissos foram assumidos num quadro de alguma irresponsabilidade”, salientou.
Para além disso realça que há um conjunto de “passivos contingentes” com aval de Estado e que, no caso de empresas ou instituições públicas não assumirem, por falta de liquidez, o Estado terá que pagar, ainda este ano.
A proposta de Lei do Orçamento do Estado (OE) para 2016, que deverá ser apresentada ao Parlamento na próxima sessão, em julho, ronda um total 60 milhões de contos, sendo que 40,1 milhões será destinado para o funcionamento e 19,5 milhões de contos para o investimento.
Tendo em conta a conjuntura internacional e o contexto interno, o Governo prevê um crescimento entre 3,5% a 4,5 % “baseado no investimento estrangeiro, no aumento da produtividade e no aumento da confiança dos agentes económicos”.
O OE para 2016 prevê uma inflação de 0,2 a 1,2 %, um défice orçamental de 5,2%, uma redução de 2,1 pontos percentuais em relação a 2015. A dívida pública, neste momento, é de 121% do Produto Interno Bruto (PIB).
O Governo introduziu neste orçamento a isenção de taxas aduaneiras para a importação de táxis novos, a isenção do IVA aos municípios. Introduziu, também, uma verba de emergência para a Ribeira de Flamengos, um plano de contingência para a época das chuvas na ordem de 40 mil contos e cerca de 20 mil contos dedicados a um plano de luta antivectorial durante o período de chuvas.
Quanto ao fomento do emprego, este orçamento contempla a eliminação da contribuição para a segurança social às empresas que contratem jovens no quadro do Programa do Governo de 9000 postos de trabalho por ano.
O Governo já começou a elaborar o Orçamento de Estado para 2017 e, “brevemente, os cabo-verdianos poderão apreciar um orçamento com um conjunto de políticas e medidas dentro do programa de governação que apresentamos”, defende o Ministro.
