O Ministro das Finanças recebeu, na sexta-feira, o Presidente do Tribunal de Contas, José Pedro Delgado, no quadro das audições sobe o Orçamento de Estado de 2018. Neste encontro, Olavo Correia fez um breve enquadramento sobre a necessidade do reforço do controlo para a transparência e boa gestão da “Coisa” pública.
A Nova Lei do Tribunal de Contas, aprovada esta semana em Conselho de Ministros e que brevemente será discutida no Parlamento, também esteve sobre a mesa nesta audição, onde o Ministro deixou um conjunto de sugestões e posição sobre alguns aspetos do diploma, face ao parecer recebido do Tribunal de Contas sobre a matéria. Nomeadamente aspetos ligados à responsabilização dos incumpridores, onde o Ministro entende que se deve criar as condições necessárias para o reforço do controlo e de penalização dos que fazem o mau uso do dinheiro público. Pelo que, sugeriu a criação de um mecanismo de parceria entre o Tribunal de Contas, a ARAP e a Inspeção Geral das Finanças para, conjuntamente desenvolverem programas de formação, elaboração de manual de procedimentos como instrumentos também para ajudarem os gestores públicos.
Olavo Correia pediu ainda ao Tribunal de Contas para trabalhar na divulgação das melhores práticas para incentivar a transparência e a prestação de contas. Outro aspeto ligado a nomeação dos juízes também constou do rol da abordagem introdutória do Ministro.
O Presidente do Tribunal de Contas, por sua vez, sobre este último aspeto abordado pelo Ministro, defendeu que para a nomeação de juízes deve-se procurar um consenso. “Não sendo possível agora deve ficar um compromisso de se discutir o assunto na próxima revisão constitucional”.
Relativamente à Lei do Tribunal de Contas, o Presidente é da opinião de que todos os assuntos que podem impactar a aprovação do diploma devem ser ultrapassados para se aprová-lo, pois “trará ganhos consideráveis para o país”.
José Carlos Delgado comunga com a proposta do Ministro na criação de um mecanismo de cooperação entre os vários órgãos de atuam a nível de controlo. “Deve haver o mecanismo de troca de informação e, particularmente, com a IGF deve haver concertação na atuação poupando assim recursos e aumentando sinergias”, salientou.
