A Ordem dos Médicos de Cabo Verde (OMC) foi ouvida esta quinta-feira pelo Ministro das Finanças tendo sobre a mesa propostas e sugestões para o Orçamento de Estado de 2018. Já a Ordem dos Advogados de Cabo Verde (OACV), que também se reuniu, ontem com o Ministro Olavo Correia, manifestou a sua preocupação relativamente ao atual regime de tributação.
Ordem dos Médicos apela ao reforço do capital humano sobretudo na formação de clínicos gerais e especialistas
A primeira preocupação apresentada pela Ordem dos Médico de Cabo Verde (OMC) tem a ver com o reforço do capital humano, sobretudo na formação de clínicos gerais e especialistas. Pois, “existe um défice de formação tanto dos médicos gerais como de especialistas. Basta tomarmos como exemplo, situação de clínicos gerais a prestarem serviço de especialização na pediatria e ginecologia”, referiu o membro do Conselho Diretivo da Ordem, Joaquim Tavares.
O representante da OMC também manifestou preocupação relativamente à formação dos médicos professores que lecionam no curso de medicina a decorrer no país.
A Ordem apontou, igualmente, a preocupação relativamente à participação dos médicos nacionais em jornadas médicas e nos congressos internacionais. “São vários pedidos que a Ordem vem recebendo de médicos para o financiamento das suas participações internacionais. Infelizmente a Ordem não tem tido capacidade financeira para o efeito”, lamentou Joaquim Tavares, pedindo atenção desta matéria no quadro do próximo Orçamento de Estado.
O representante da OMC também pediu atenção à melhoria de condições de trabalho da classe, nomeadamente na manutenção das estruturas de saúde e nos equipamentos médicos. Expressou ainda a preocupação e a ansiedade da classe para ver aprovada nova carreira médica que está no processo avançado.
O Ministro Olavo Correia congratulou com as contribuições e manifestou a disponibilidade de se continuar esse exercício participativo para se poder compreender as necessidades da classe para procurar melhores soluções.
OE2018: OACV propõe ao Governo um regime tributário especial para a classe
De acordo com a Bastonária da Ordem, Sofia de Oliveira Lima, o regime tributário é “injusto”, sobretudo “para os advogados mais novos, porque a classe não está abrangida pelo regime simplificado”.
Neste sentido, apresentaram ao Ministro a possibilidade de se criar um regime especial para a classe, no quadro do OE 2018, de forma a poderem beneficiar do regime simplificado atribuído às pequenas e médias empresas ou de mesmo a criação de um regime mais justo para os advogados. Neste sentido a Ordem manifesta-se “disposta em colaborar sobre as subsequentes alterações legais da proposta”.
Outra preocupação da OACV prende-se com o regime fracionário, uma vez que a faturação da classe é muito volátil e pode mudar radicalmente de um ano para o outro, explicou a Bastonária.
Neste sentido, a Ordem já enviou uma proposta concreta sobre a matéria ao Ministério das Finanças.
Em termos de questões macro, na audição de hoje, abordaram a necessidade de dotação de mais recursos para o setor da justiça, que é um setor mestra para o desenvolvimento económico de país.
A problemática do financiamento à assistência judiciária e informação jurídica foi outra questão abordada. Conforme explicou Sofia de Oliveira Lima, “tem havido atrasos sucessivos na transferência desta verba”, o que vem gerando “desmotivação à classe”, sobretudo dos jovens advogados e estagiários, os que mais trabalham com a assistência judiciária.
A OACV reconhece que há problema de coordenação na escolha dos benificiários da assistência judicial gratuita, por isso pede do Governo atenção especial a esta questão, visando a sua melhoria.
Deixaram para reflexão a procura de uma outra solução para o financiamento da assistência judiciária, como a criação, por exemplo, de um Fundo. “Pode-se também conjuntamente se procurar uma solução intermédia entre a defensoria pública e privada. A OACV quer fazer parte da solução dos problemas no setor da justiça”, sublinhou a Bastonária Sofia Lima.
O Ministro das Finanças, Olavo Coreia, congratulou-se com as preocupações e, relativamente à proposta sobre a tributação, pediu que OACV que aprofundasse mais e que mostrasse casos a nível do impacto orçamental para serem analisados.
Sobre o reforço e importância da justiça o “Governo e a OACV estão alinhados”, garantiu Olavo Correia.
