No âmbito das audições promovidas pelo Ministério das Finanças com vista à recolha de subsídios para a elaboração do Orçamento de Estado (OE) 2018, o Ministro Olavo Correia recebeu ontem, 11 de julho, a Confederação Cabo-verdiana dos Sindicatos Livres – CCSL.
O Presidente desta central sindical, José Manuel Vaz, revelou que as principais preocupações da CCSL constam do Acordo de Concertação Estratégica, assinado esta segunda-feira, entre o Governo e os Parceiros Sociais, tendo destacado as medidas para a promoção do emprego.
No domínio da formação profissional, outra antiga reivindicação, a CCSL congratula-se com a retoma do financiamento de atividades desenvolvidas pelas centrais sindicais, que é “outro grande ganho que consta no Acordo de Concertação Estratégica assinado hoje. Pois os sindicatos são parceiros neste processo de criação de emprego e não oposição ao governo”, sublinhou.
A política de rendimento e preços constitui outra reivindicação do sindicato. Nesta matéria, a CCSL defende a reposição do poder de compra dos trabalhadores “que foi congelado durante vários anos, com reflexo no desinteresse e desmotivação dos funcionários quer públicos quer privados”, disse José Manuel Vaz, pedindo especial atenção aos trabalhadores reformados, defendendo um reajuste salarial tendo em consideração a “situação precárias de muitos deles”.
Quanto ao salário mínimo, concorda com a proposta já constante no Acordo de Concertação Estratégica, graduativamente para 15 mil escudos.
A segurança social foi outra questão abordada na audição com o Ministro das Fianças. A CCSL diz concordar com a política de investimento/aplicação que o INPS tem feito em alguns setores. Entretanto, manifesta-se preocupada com a sustentabilidade financeira do sistema. Por isso “há que avaliar alguns casos, como as aplicações feitas na TACV, Fast Fary e Novo Banco”, adverte Manuel Vaz.
A CCSL pede ao Governo para rever a tabela do seguro obrigatório de acidentes de trabalho, por entender que “os trabalhadores estão mal servidos nesta matéria. Pois a tabela máxima está muito desatualizada”.
Esta organização sindical pediu igualmente ao Governo a definição da política salarial na Administração Pública, “limitando o salário dos gestores públicos e dos titulares de cargos políticos a partir do salário do Presidente da República”, disse José Manuel Vaz.
O Ministro das Finanças tomou em boa nota as preocupações deste sindicato e avançou que, dentro das possibilidades e num quadro de equilíbrio e responsabilidade, “os compromissos assinados no quadro do Acordo de Concertação Estratégica serão cumpridos. O importante é construir melhores soluções em cada momento”.
UNTC-CS apela ao reforço do programa de estágio e trabalho jovem
A União dos Trabalhadores de Cabo Verde- Central Sindical (UNTC-CS) também foi ouvida ontem pelo Ministro das Finanças, Olavo Correia, no quadro de recolha de subsídios para a elaboração do Orçamento de Estado para o ano económico de 2018.
O representante desta central sindical, José Maria Fernandes, apelou ao Governo que reforce o programa de estágios e que crie melhores as condições para a promoção do trabalho jovem, nomeadamente, através da criação de mais incentivos ao setor privado, realçando que assim, estará igualmente a contribuir para resolução dos problemas sociais, particularmente ao nível da criminalidade e delinquência juvenil.
Alinhado com o Acordo de Concertação Estratégica hoje assinado na cidade da Praia, a UNTC-CS pediu ao Executivo que tenha em conta o aumento do salário mínimo, o incremento das pensões e o aumento salarial real para todos os trabalhadores. Pediu ainda a resolução dos pendentes, designadamente os Estatutos e os Planos de Cargos, Carreiras e Salários (PCCS) de alguns quadros privativos. José Fernandes solicitou igualmente ao Governo os incentivos às centrais sindicais, segundo ele, há muito suspensos, bem como o suporte de verbas do Orçamento de Estado para a publicação dos Estatutos das organizações sindicais.
O Ministro das Finanças, Olavo Correia, mostrou abertura para a análise das propostas, lembrando que a proximidade do Governo vai exatamente nesse sentido – transparência em prol do melhor para todos. Não obstante, no que toca à proposta para os incentivos às centrais sindicais, defendeu que deverá ser no quadro de contratos programa, para ações concretas e não para o funcionamento. Manifestou-se, ainda, igualmente preocupado com os pendentes, nomeadamente no que toca ao aumento do salário mínimo, apesar de afirmar-se otimista quanto às resoluções previstas.
