O Conselho Superior de Magistratura Judicial – CSMJ quer contratar já no próximo ano civil sete juízes para formar uma bolsa de magistrados e 30 oficiais de justiça. Esta é uma das prioridades para a resolução do problema da morosidade que o Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, levou ao Ministro das Finanças, no âmbito das audições em preparação para o próximo Orçamento. Já o Presidente do Conselho Superior do Ministério Público- CSMP, Óscar Tavares, solicitou a instalação efetiva dos departamentos centrais para dar combate à criminalidade organizada.
O encontro do final da tarde desta quinta-feira com os dois Conselhos Superiores girou muito à volta do grande problema da justiça – a morosidade. O Executivo a quer com a qualidade necessária e no tempo útil. Já o setor pede, meios para lá chegar. O recém-eleito Presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Bernardino Delgado, quer sete juízes para formar uma espécie de “task force” que ajudaria a atacar, nomeadamente os processos há muito entrados no sistema. Quer, a par disso, 30 oficiais de justiça já para 2018 e outros 30 que seriam posteriormente alocados faseadamente. Delgado pretende que o número dos casos resolvidos sejam, superiores aos que entram. Colocou ainda sobre a mesa a necessidade de formação.
O presidente do CSMJ apontou ainda a informatização da justiça, considerada igualmente vital para o combate à morosidade, e que também facilita a inspeção judicial. Medida que igualmente quer levar a cabo com maior frequência.
O Presidente do Conselho Superior do Ministério Público- CSMP, Óscar Tavares, quer condições para dar respostas à altura de situações preocupantes, essencialmente a criminalidades organizada, económica e financeira. Para isso pediu a instalação dos departamentos centrais, nomeadamente o Serviço Central de Ação Penal, com estrutura, recursos humanos e meios. Chamou, porém, atenção para esse tipo de criminalidade que exige tempo e magistrados alocados exclusivamente. Colocou igualmente em cima da mesa a necessidade urgente de incentivos para elevar a motivação. Por outro lado, sublinhou estar consciente que o aumento de recursos pressupõe igualmente mais responsabilidades e objetivos mais ambiciosos.
Por seu turno, o Ministros da Finanças, Olavo Correia, mostrou grande abertura para a resolução das necessidades da justiça. “É uma das grandes preocupações deste Executivo”, garantiu, realçando que não somente pela vertente social, como económica. Quer, entretanto, uma justiça eficaz, acessível e célere.
